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Leia o caso a seguir.No encerramento do mês de janeiro de...
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Q4556666
Teclas de Atalhos
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Leia o caso a seguir.
No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:
• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.
Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como
A
aumento do Patrimônio Líquido (PL) decorrente de receita de transação sem contraprestação, pelo fato gerador do imposto; e Diminuição do PL decorrente do consumo de benefícios econômicos ou potencial de serviços do ativo, independente da execução orçamentária.
B
aumento do Patrimônio Líquido (PL) derivado de uma transação com contraprestação direta, visto que o IPTU financia serviços públicos; e Manutenção do PL, pois a depreciação representa a atualização dos valores econômicos do ativo imobilizado e a conta redutora, sem afetar o resultado.
C
aumento do Patrimônio Líquido (PL) condicionado à efetiva arrecadação financeira, em respeito ao princípio da prudência; e Diminuição do PL pela avaliação patrimonial do valor econômico do ativo, para que a depreciação ajuste o valor do ativo pela sua capacidade econômica de serviços.
D
manutenção do Patrimônio Líquido (PL) no primeiro evento, tratado como fato permutativo até o ingresso do caixa; e, no segundo, Diminuição do PL pelo reconhecimento de despesa de capital representando o desgaste do veículo ao longo do tempo para fins de apuração da situação patrimonial.