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Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução ...
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Q3167999
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e os parâmetros por ela definidos. Nesse contexto, uma entidade pública precisa registrar na sua contabilidade a parcela a que ela tem direito de receber do ente arrecadador. Por sua vez, o ente arrecadador verificou a ocorrência do fato gerador e, por isso, efetuou o lançamento do tributo, cujo valor era de R$ 50.000. Sabe-se que, nesse caso, o ente arrecadador deve transferir ao ente recebedor 25% dessa receita tributária, por força de lei.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil de natureza patrimonial que deve ser efetuado, caso necessário, pelo ente recebedor no momento do lançamento do tributo.
A
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 12.500;
C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 12.500.
B
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 50.000;
C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 50.000.
C
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 50.000;
C 2.1.7.5.x.xx.xx Provisão para Repartição de Créditos (P) R$ 12.500;
C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 37.500.
D
Nenhum lançamento contábil de natureza patrimonial deve ser efetuado nesse momento.
E
D 1.1.2.3.x.xx.xx Créditos de Transferências a Receber (P) R$ 12.500;
C 4.5.2.x.x.xx.xx Transferências Intergovernamentais R$ 12.500.