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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss...
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Q4006733
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem por objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Assim, de acordo com o MCASP, sobre a contabilização do Fundeb, pode-se afirmar que:
A
as receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências) deverão ser registradas pelos seus valores líquidos
B
os recursos transferidos ao fundo ficarão contabilizados na contabilidade do estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou outros direitos
C
os recursos recebidos relacionados ao Fundeb e transacionados diretamente com o fundo devem ser classificados como “Inter OFSS – Estado”, ainda que o ente recebedor seja um estado
D
as transferências recebidas da União para complementação do Fundeb devem ser classificadas como “Transferências do Fundeb – Intra OFSS – União”, visto que se tratam de transferências diretas