Questões de Concurso sobre Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

Durante a análise do Relatório de Gestão Fiscal do município S, o controlador interno verificou que o Poder Executivo gastou R$ 27 milhões com despesa total de pessoal no último período. No mesmo relatório, constatou-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) do Executivo foi de R$ 50 milhões. Para avaliar se o limite legal foi respeitado, o controlador deve considerar que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal deve corresponder a

Certo ente público realiza mensalmente o seguinte lançamento contábil.

Natureza da informação: patrimonial

D - 3.1.1.1.x.xx.xx – Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS

C - 2.1.1.1.1.xx.xx – Pessoal a Pagar – 13.º salário (P)

De acordo com o MCASP, o lançamento apresentado na situação hipotética precedente refere-se a

A Câmara Municipal de Nova Aurora enfrentou uma crise operacional no setor de TI após a aposentadoria simultânea de dois servidores especializados em suporte à rede e sistemas. Para evitar a paralisia dos serviços legislativos, foi contratada, por meio de processo licitatório, uma empresa para prestar, de forma integral e contínua, todos os serviços de suporte e manutenção de informática por um período de 12 meses, substituindo a função anteriormente exercida pelos servidores, enquanto se realizava um concurso público para provimento dos cargos efetivos. À luz da LRF e do MCASP, as despesas mensais decorrentes desse contrato de prestação de serviços devem ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa:

Considere as informações constantes do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de determinado município, referentes ao 3º quadrimestre de 2025. Nesse período, a Despesa Total com Pessoal (DTP) foi de R$ 22.127.508,46 e a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o montante de R$ 47.540.681,36. Com base nesses dados, é CORRETO afirmar que o valor do limite de alerta da despesa com pessoal, aplicável ao Poder Executivo Municipal, corresponde a:

O contador de um Município apurou as seguintes informações quanto à execução das receitas e despesas realizadas durante o exercício de 2024:

Tomando-se como base as informações acima, assinale a alternativa correta que apresenta o percentual de comprometimento do gasto de pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto ao comportamento orçamentário da despesa de pessoal e encargos, podemos afirmar:

Leia o excerto a seguir:

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FINANÇAS É REALIZADA NA CÂMARA DE TATUÍ

Na última terça-feira (27), foi realizada na Câmara de Tatuí a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí no 1⁠º Quadrimestre de 2025, nos termos do § 4⁠º, do Artigo 9⁠º da Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal).

[...]

A Receita Corrente Líquida (RCL), que é a referência dos últimos 12 meses utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Créditos, chegou a R$ 584,49 milhões. A Despesa com Pessoal totalizou R$ 257,63 milhões [...].

(https://www.camaratatui.sp.gov.br/comunicacao/noticias/898-audiencia-publica-de-financas-e-realizada-na-camara-de-tatui)

A partir das informações contidas nesse excerto, e considerando-se que os dados apresentados referem-se à Prefeitura de Tatuí, é correto afirmar que a despesa total com pessoal

Conforme o MCASP (2023, p. 27): “Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas”. Com base na definição apresentada, o trecho refere-se ao aspecto:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a atividade distinguível ou o grupo de atividades para o qual é apropriado apresentar informações financeiras separadamente com a finalidade de avaliar o desempenho passado e tomar decisão de alocação de recursos é:

Os limites de gasto com pessoal são cruciais para a saúde fiscal dos entes federativos, pois visam a conter o endividamento público e a garantir a sustentabilidade das contas, ao impedir que a maior parte da receita seja permanentemente comprometida com despesas de custeio. Sobre o limite de gasto de pessoal no poder legislativo municipal, é correto afirmar que

O relatório da gestão fiscal do último semestre foi criticado por não apresentar claramente os limites e a utilização dos gastos com pessoal. Como o técnico em compras e licitações deve proceder para melhorar a transparência neste aspecto?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª edição), assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento que é utilizado como mecanismo integrador entre a receita e a despesa e que exerce um duplo papel no processo orçamentário, de forma que, para a receita orçamentária, esse instrumento tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias; e para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

O quadro a seguir destaca pagamentos realizados pelo órgão público:

Com base nesses dados e de acordo com a classificação orçamentária das despesas públicas pode-se afirmar que o valor das despesas correntes e de capital equivalem, respectivamente a:

A receita corrente líquida de um município localizado em uma região metropolitana de um estado totalizou R$ 45.500.000,00. Considerando essas informações, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal do município será, em R$, de:

De acordo com as informações fornecidas, a Despesa Total com Pessoal incorrida no Município de Sibipiruna, no exercício de 2023, foi de:

Tendo em vista que uma entidade federal apurou ao final RASCUNHO de um período uma receita corrente líquida no montante de R$ 850.000.000, assinale a alternativa que contenha o valor do limite de despesa com pessoal, para o ministério público da União.

A imagem é um recorte do Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal referente ao quadrimestre Setembro-Dezembro/2023, publicado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.

(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/gestao-fiscal. Acesso em: 12/02/24.)

Considerando os limites definidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constata-se que a despesa com pessoal está:

A repartição dos limites globais da despesa total com pessoal em cada período de apuração não poderá exceder a

O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.

Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:

Com base nos dados, é correto afirmar que o Município de Curió Dourado totalizou, em 2023, Despesas com Pessoal no valor de: