Questões de Concurso sobre Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

Considerando a legislação vigente, a nova metodologia de cálculo da Contribuição Previdenciária ao INSS, após a reforma da Previdência Social, e a tabela dos percentuais de recolhimento vigentes para 2021 disposta a seguir:

Assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as despesas com o 13º salário dos servidores públicos devem ser reconhecidas, sob o enfoque da natureza de informação patrimonial, QUANDO:

Diante da pandemia do Coronavírus, um certo município eleva suas dívidas públicas, a fim de realizar compras de respiradores, leitos, contratos de pessoal da área da saúde e demais despesas. Os analistas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística estimam cenários pós-pandemia de queda do PIB (Produto Interno Bruto) Nacional e do Município com variações baixas ou até negativas por período superior a quatro trimestres. O gestor dessa cidade deseja saber, caso as estimativas se confirmem, quais os prazos existentes para a quitação das dívidas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os gastos com pessoal e o excedente deverão ser eliminados nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 quitado no primeiro quadrimestre.

II. Os gastos excedentes serão eliminados nos próximos três quadrimestres, sendo pelo menos 25% no primeiro quadrimestre.

III. Os prazos para recondução dos limites de gastos com pessoal e gastos excedentes serão duplicados por período igual ou superior a quatro trimestres.

IV. Os gastos deverão ser eliminados nos próximos quatro trimestres, sendo pelo menos ½ pagos no primeiro trimestre.

V. Os gastos excedentes serão eliminados nos próximos três trimestres, sendo pelo menos 25% no primeiro trimestre.

Está correto o que se afirma apenas em

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) estabelece limites para despesas com pessoal, com base em percentuais da Receita Corrente Líquida. Determina também que os Tribunais de Contas devem alertar os Poderes quando estiverem próximos ao percentual imposto a cada um dos três poderes.

Diante do exposto e considerando-se que, em um determinado período, o Poder Executivo da União apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 942.440.000,00, assinale a alternativa que representa o montante para o Tribunal de Contas enviar o alerta de limite com despesas com pessoal.

No exercício financeiro encerrado, o montante relativo às despesas totais com pessoal do Poder Executivo municipal deveria estar limitado ao seguinte valor:

O Município que tenha obtido uma receita corrente líquida de R$ 140.000.000,00 num determinado período de apuração não poderá exceder como limite de despesa com pessoal de

De acordo com a demonstração de receitas e despesas, a Prefeitura de Indaiatuba precisa calcular os limites das despesas com pessoal e, para isso, levantou os seguintes dados referentes ao exercício de 2017:

i) Despesas em Reais

ii) Receitas em Reais

Dadas as informações, pede-se demonstrar o valor comprometido da receita corrente líquida com as Despesas com Pessoal, e se o Município está cumprindo o limite global definido no inciso III do art. 19 da Lei Complementar n^o 101/2000, considerando que a Receita Corrente Líquida – RCL no período é de R$ 42.500.

Conforme a Portaria MPS n. 509, de 12 de Dezembro de 2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

Um Município localizado no Estado do Paraná verificou que sua Receita Corrente Líquida foi de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) nos últimos doze meses e, referente ao mesmo período, recebeu aviso do Tribunal de Contas do Estado de que as despesas com pessoal ultrapassaram o percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar deste aviso não ocasionar restrições ou vedações para o Município, deve-se atentar ao montante de recursos utilizados para despesas com pessoal. Diante das informações acima, é possível afirmar que o Município utilizou, para pagamento de despesas com pessoal, um montante mínimo de:

O valor da despesa líquida com pessoal resultou em R$:

Relacione os elementos patrimoniais, conforme dispõe as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, com os conceitos apresentados.

1- Ativo

2- Passivo

3- Patrimônio Líquido

4- Contas de Compensação

( ) Desembolsos (ou entrega de ativos) futuros líquidos e certos originados de decisões passadas.

( ) Eventos que podem gerar efeito econômico-financeiro sobre o patrimônio da entidade.

( ) Compreende os interesses residuais nos ativos da entidade, líquidos das suas obrigações.

( ) Recursos sob controle da entidade, dos quais se esperam benefícios econômicos futuros e que decorram de decisões passadas.

A sequência correta é

Assinale a alternativa que corresponde ao montante da despesa liquidada que não se trata de despesa bruta com pessoal.

Na apuração da despesa bruta com pessoal, não deve ser computado(a):

O Governador do Estado dos Coqueirais do Sul autorizou a contratação de mão de obra terceirizada, no valor de R$ 150.000,00, destinada à substituição de servidores e empregados públicos. Estas despesas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, são contabilizadas como

O funcionário Pedro Luís, responsável pelo setor de finanças de uma repartição pública, precisou conferir a folha de pagamento do mês de junho/2015, em que um colaborador da instituição saiu em férias no período de 22.06.2015 a 21.07.2015. Considere as seguintes informações:

1. Salário bruto para 30 dias/mês: R$ 1.850,00.
2. Período aquisitivo de férias: 01.05.2014 a 30.04.2015.
3. Valor líquido recebido de férias: R$ 2.173,45.
4. Contribuição previdenciária: 9%.
5. FGTS: 8%.
6. Não há dependentes.
7. Descontos de benefícios (vale-transporte e refeição): R$ 150,00.

Levando em conta essas informações, Pedro Luís chegou ao seguinte salário líquido do colaborador no mês junho/2015:

Na verificação da realização das despesas totais com pessoal do Poder Executivo o montante relativo a esse gasto NÃO poderia ter ultrapassado, no exercício, ao seguinte valor:

Conforme a legislação específica, o montante máximo permitido no exercício da despesa total com pessoal do Poder Executivo seria igual a:

Um determinado município, no início do exercício de 2012, após os processos administrativos realizados, contratou a Empresa ROMA – Prestadora de Serviços Ltda. para terceirização de mão de obra em substituição de servidores públicos. Durante o exercício, os valores a serem pagos pelo município à empresa, de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para cálculo dos limites impostos, deverão ser contabilizados como:

No Relatório de Gestão Fiscal, quando a Despesa Total de pessoal, do poder ou órgão, ultrapassar o limite máximo, sem prejuízo das medidas restritivas previstas, deverão ser adotadas as seguintes medidas:

-

1. o percentual excedente terá de ser eliminado no bimestre seguinte.

2. redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, o que poderá ser alcançado pela extinção de cargos e funções.

3. exoneração dos servidores não estáveis.

4. possibilidade de o servidor estável perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal, se outras medidas adotadas não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação de eliminação do excedente.

-

Assinale a alternativa que indica todas as medidas corretas.

No sistema orçamentário, a despesa com pessoal e encargos da esfera estadual deve ser classificada, conforme expresso no quadro abaixo, em: