Questões de Concurso sobre Quadro de Receitas Derivadas e Originárias

De acordo com a NBC TSP 16.1, as unidades contábeis são classificadas em quatro tipos. A unidade contábil que “representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas” é denominada

Se determinado município, após construir uma praça, decidir cobrar contribuição de melhoria sobre os imóveis localizados em torno do local, o produto da arrecadação dessa contribuição constituirá receita originária.

As receitas auferidas nas situações em que o Estado atua em condição de igualdade com os particulares, sem o uso do poder de império, são consideradas receitas originárias, como é o caso da receita de serviços.

Impostos, taxas e contribuições são considerados receitas originárias.

As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.

Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

Segundo o autor Lino Martins da Silva, em sua obra “Contabilidade Governamental um Enfoque Administrativo”, a receita de impostos, sob o aspecto da regularidade, é classificada como

Quanto à Coercitividade, as receitas são dividas em

A receita pública obtida pelo Estado, resultante do seu poder de tributar o patrimônio da coletividade, segundo a classificação doutrinária, denomina-se

São obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.