Questões de Concurso sobre Quanto à origem (2º nível quanto à natureza)

A dívida ativa corresponde exclusivamente a tributos lançados e não pagos no mesmo exercício financeiro, não abrangendo créditos de natureza não tributária.

As contribuições sociais integram a categoria de receitas de capital, pois têm destinação vinculada ao financiamento da seguridade social.

A origem da receita identifica a procedência do ingresso público, enquanto a fonte de recursos indica a destinação específica da arrecadação no orçamento, especialmente para fins de vinculação e controle da despesa.

Os estágios da receita pública compreendem previsão, fixação, arrecadação e pagamento, sendo o lançamento aplicável a todas as espécies de receita.

Tributos e contribuições sociais possuem natureza jurídica idêntica, diferenciando-se apenas quanto à forma de arrecadação e ao ente competente.

Espécie da receita

Categoria Econômica da receita

Tipo de receita

Origem da receita

Repasse.

Modalidade de Aplicação.

Delegação Orçamentária.

Cota.

Código de Transferência.

Classificam‑se como receitas orçamentárias de capital, da origem “Transferências de Capital”.

Classificam‑se como receitas orçamentárias correntes, da origem “Transferências Correntes”.

Classificam‑se como receitas orçamentárias correntes, da origem “Receita Patrimonial”.

Como não estão previstos na lei orçamentária anual do município, trata‑se de receitas extraorçamentárias.

Classificam‑se como receitas orçamentárias correntes, da origem “Contribuições”

Categoria econômica.

Espécie.

Desdobramento para identificação peculiaridades da receita.

Origem.

Tipo.

Receita Tributária, Receita Industrial, Operações de Crédito e Receita Patrimonial.

Receita Tributária, Receita Agropecuária, Receita de Serviços e Alienação de Bens.

Receita Patrimonial, Transferências Correntes, Receita Tributária e Receita Industrial.

Receita Patrimonial, Alienação de Bens, Operações de Crédito e Receita Industrial.

Receita Tributária, Receita Agropecuária, Amortização de Empréstimos e Receita de Serviços.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Taxas.

Impostos.

Valores mobiliários.

Contribuições de melhoria.

originam-se da exploração do próprio patrimônio estatal.

geralmente não alteram quantitativamente o patrimônio público.

são reconhecidas como receitas originárias.

são consideradas receitas derivadas.

advêm de relações que colocam o poder público em posição de igualdade com o particular.

receitas orçamentárias líquidas das intraorçamentárias e receitas intraorçamentárias.

receitas correntes e receitas de capital.

receita de contribuições e receita patrimonial.

receitas correntes e transferências correntes.

receitas de capital e operações de crédito.

as receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro anterior ao de sua evidenciação

as receitas de capital, geralmente, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade pública

um exemplo de receita corrente é a amortização de empréstimos

um exemplo de receita de capital é a advinda das transferências correntes

originárias ou derivadas.

correntes ou de capital.

efetivas ou por mutação patrimonial.

ordinárias ou extraordinárias.

orçamentárias ou extraorçamentárias.

Fonte

Origem

Espécie

Alínea

Certo

Errado

As Taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

As Contribuições são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.

As Contribuições Sociais são uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e têm como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

As Receitas de Serviços são receitas provenientes da fruição do patrimônio do ente público, como, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

As Outras Receitas Correntes são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.

Operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.

Operações de crédito, receita tributária e receita de contribuições.

Receita patrimonial, receita de serviços e amortização de empréstimos.

Receita tributária, receita de serviços e receita patrimonial.

I e II

I, II e III

II

III

Patrimoniais.

De capital.

Industriais.

De contribuições.

Desdobramento para identificação das particularidades.

impostos, taxas e contribuições de melhorias.

receitas comerciais, financeiras, administrativas, educacionais, de transporte, de comunicações, de saúde, portuários, armazenagem, processamento de dados e outros serviços.

de venda e exploração de ativos, incluindo das advindas de financiamentos e investimentos.

das multas e juros de mora, indenizações e restituições, da dívida ativa e outras receitas diversas.

receitas imobiliárias, mobiliárias e participações societárias.