Questões de Concurso sobre Classificação da receita por fonte

Suponha‑se que uma fundação pública federal da área de saúde tenha mantido uma oficina de produção de órteses e dispositivos de tecnologia assistiva. Assim sendo, no exercício de 2025, a entidade registrou R$ 210.000 provenientes da produção desses produtos e R$ 390.000 provenientes de sua comercialização. Nesse caso, é correto afirmar que os R$ 210.000 provenientes da produção classificam‑se como receita corrente‑industrial, ao passo que os R$ 390.000 obtidos com a comercialização não integram essa mesma categoria.

Em relação aos procedimentos contábeis orçamentários constantes da Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

( ) Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas.

( ) Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

( ) Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações de recursos (FR) tem a finalidade de identificar a origem dos recursos que estão sendo utilizados. Para a despesa orçamentária, indica a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

Assinale a alternativa correta.

O objetivo da classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) nas entidades do setor público é

Uma entidade do setor público produz e comercializa produtos farmacêuticos.

Em 2024, as receitas provenientes da produção e da comercialização dos produtos foram, respectivamente, de R$ 200.000 e R$ 600.000.

Assinale a opção que indica a receita classificada como “Receita Corrente-Industrial” no ano:

A classificação por fonte ou destinação de recursos no setor público tem como objetivo

No que diz respeito à Contabilidade Pública, são fontes alimentadoras do sistema orçamentário:

A contadora da Secretaria Municipal de Saúde precisou consolidar os valores arrecadados por categoria econômica, com base no sistema contábil oficial. As receitas recebidas no exercício de 2024 foram:

- Impostos e taxas arrecadadas pelo Município: R$ 1.200.000,00.

- Venda de uma ambulância antiga por leilão: R$ 85.000,00.

- Repasse do Governo do Estado para custeio do programa de vacinação: R$ 340.000,00.

- Recebimento de empréstimo junto a instituição financeira destinado à construção de uma nova Unidade de Saúde: R$ 500.000,00.

- Rendimentos de aplicações financeiras de curto prazo com os recursos do fundo da saúde: R$ 75.000,00

Com base na classificação da receita por categoria econômica, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os valores totais classificados como Receita Corrente e Receita de Capital.

A classificação por fontes ou destinações de recursos agrupa receitas com a mesma aplicação na despesa. Sua finalidade é, portanto, indicar, na receita orçamentária, a origem dos recursos arrecadados e, na despesa orçamentária, o destino dos recursos utilizados.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Assinale a alternativa que apresenta a receita que se classifica como Receita Pública Derivada.

Também integra a lei de orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.

Uma entidade do setor público havia concedido um empréstimo de longo prazo a terceiros no valor de R$ 200.000. Em 2024, a entidade recebeu o montante do empréstimo.

Assinale a opção que apresenta a classificação do valor recebido pela entidade.

Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar que o código 2.1.1.0.00.0.0 refere-se a

As receitas públicas originárias de PIS, CONFINS e CSLL são classificadas no ente que as arrecada como receitas:

Considere as classificações das receitas públicas abaixo:

I. Valores arrecadados com a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento das empresas.

II. Rendimentos de aluguéis de imóveis pertencentes ao patrimônio público.

III. Receita gerada pela venda de produtos oriundos de uma fazenda experimental administrada por um instituto público de pesquisa.

IV. Recursos provenientes da venda de bens produzidos em uma fábrica de propriedade de um órgão público.

Com base na classificação orçamentária da receita pública, associe corretamente cada item à sua categoria:

A) Receita de Contribuições.

B) Receita Patrimonial.

C) Receita Agropecuária.

D) Receita Industrial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequéncia correta:

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Seguindo essa linha, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I. Natureza.

II. Fonte/destinação de recursos.

III. Indicador de resultado primário.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme disciplina o MCASP (2021), “a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos”. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário, que pode, assim, ser estendido para a __________________; esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas ________________. Para a ___________________, identifica a origem dos recursos que ___________________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. O processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal, representa a destinação

Ao contrário das despesas, as receitas públicas não se sujeitam à classificação dicotômica entre receitas correntes e receitas de capital, rompendo com a tradicional distinção entre essas categorias de ingressos financeiros, o que demanda uma abordagem diferenciada e mais abrangente na análise e tratamento das fontes de recursos que alimentam o erário público.

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fontes ou destinações de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.

II. Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações tem a finalidade de indicar a fonte de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

III. Fontes ou destinações de recursos constituem cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De forma direta ou indireta, a arrecadação e a aplicação de recursos públicos têm desdobramentos em todas as demonstrações contábeis obrigatórias aos entes públicos, as quais são elaboradas segundo normas e princípios.

Em decorrência disso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que algumas informações possuem caráter complementar junto às demonstrações contábeis, a exemplo do detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos que: