Questões de Concurso sobre Classificação da receita por fonte

Dentre os procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais, sabe-se que a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridade. A respeito dessa classificação, assinale a alternativa correspondente ao tipo de classificação que tem como objetivo subsidiar os entes da Federação no planejamento e execução do orçamento.

As receitas e despesas públicas demonstram a quantidade de recursos obtidos por um Ente público e a forma como tais recursos foram utilizados. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas:

I - Receitas arrecadas com contribuições e os juros sobre impostos recebidos em atraso são classificadas como receitas tributárias.

II - Receitas com alienação de bens e operações de crédito comum são classificadas como receitas de capital.

III - A receita pública deve ser estimada na Lei do Orçamento e somente considera realizada no momento do efetivo recebimento dos recursos por parte do Ente público.

Estão corretas:

Ao assumir a secretaria de finanças de um ente público, o secretário solicitou da equipe um relatório detalhado com a análise econômico-financeira dos recursos arrecadados pelo ente nos últimos quatro anos, com informações em nível analítico suficiente para subsidiar decisões sobre ações para incremento na arrecadação.

A principal fonte a ser utilizada pela equipe na preparação do relatório solicitado deve ser a classificação das receitas:

Uma fonte de receita do FUNDEB procede da arrecadação de:

A receita e a despesa orçamentária comportam vários tipos de classificação, cada qual destinada a fornecer um tipo de informação ao leitor das peças orçamentárias e das demonstrações contábeis. Dentre elas, uma em específico segrega as receitas públicas entre livres, quando não há regras específicas ligadas à sua aplicação, ou vinculadas, quando, por força normativa os recursos ficam atrelados a determinado objetivo. Trata-se da denominada classificação:

As receitas públicas podem ser classificadas em diversas categorias, como receitas correntes e de capital, dependendo de sua origem e natureza. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que descreve corretamente um tipo de receita pública.

De acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacionado às Receitas Públicas, “A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:”

I. Natureza.

II. Fonte/Destinação de Recursos.

III. Indicador de Resultado Primário.

IV. Receitas de Exportação.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26. 9ª Edição de 2021. Acesso em: 25 ago. 2024.

O total da receita orçamentária arrecadada na origem ‘Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria’ no exercício financeiro de 2023 importa em:

Sob a ótica da classificação por natureza, e nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que os valores ingressados nos cofres municipais em decorrência da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana serão registrados como:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) visa reunir receitas sujeitas a normas legais de aplicação. Este método busca garantir que os montantes alocados por lei para propósitos específicos sejam empregados unicamente em despesas relacionadas a essas finalidades. Sob essa ótica, os recursos podem ser classificados em:

Tendo em vista a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, visando assegurar que os valores destinados por lei a finalidade específica sejam aplicados, exclusivamente, em despesas relacionadas à consecução destas finalidades, ainda que em exercício diverso de sua arrecadação, os recursos que ingressam nos cofres públicos podem ser tratados como

O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma transferência federal relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o contador de determinado município deveria observar as fontes do seguinte bloco:

A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos.

Segundo a temática aspectos gerais da classificação por fontes ou destinações de recursos, identificando se os recursos são vinculados ou não e, sendo vinculados, à indicação da sua finalidade, assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever o processo de vinculação entre a origem e a aplicação, em detrimento às finalidades específicas designadas pelo marco legal:

Dadas as afirmativas acerca da classificação da receita pública,

I. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas originárias.

II. O Imposto de Renda (IR) representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas correntes.

III. Uma operação de crédito representa receita decorrente da fonte de recurso de receitas primárias.

verifica-se que está/ão correta/s

Assinale a alternativa incorreta sobre a origem dos recursos que dão suportes as atividades das entidades do setor público:

De acordo com o MCASP, a Origem da Receita é o detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Assim, a Lei 4.320/64, apresentou os códigos de origens para as respectivas receitas. Neste contexto, assinale a alternativa que apresente uma espécie de receita vinculada a origem "Outras Receitas Correntes":

Quanto à situação patrimonial líquida nas entidades do setor público, as receitas de transferências de capital são classificadas como receitas

A classificação da receita orçamentária por fonte e destinação de recursos visa assegurar que os valores destinados por lei a finalidade específica sejam aplicados exclusivamente em despesas que a ela relacionadas. Nesta sistemática, os valores arrecadados podem ser classificados como:

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) é de extrema importância para o controle e a informação sobre os recursos públicos. Os procedimentos relativos à FR são plenamente vinculados às normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e da Gestão Fiscal. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com as referidas normas?