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O código de fonte ou destinação de receita tem como...
O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma transferência federal relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o contador de determinado município deveria observar as fontes do seguinte bloco:
A
Recursos extraorçamentários.
B
Recursos livres (Não vinculados).
C
Demais vinculações legais.
D
Recursos Vinculados à Educação, Saúde ou Assistência Social.
E
Demais Vinculações decorrentes de Transferências.