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Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.
Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.
A
O aumento das despesas orçamentárias com a elevação de capital de empresas industriais, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social, corresponde a acréscimo das despesas correntes do governo.
B
A União pode realizar cooperação financeira, por meio de subvenção social, com empresa privada, visando à prestação de serviços essenciais na área de educação, independentemente de legislação especial.
C
Um exemplo de instrumento utilizado para pagamento de suprimento de fundos na administração pública é o cartão de pagamento do governo federal, que, por ter características de cartão corporativo, é emitido em nome da unidade gestora, sendo vedado o seu uso para pagamento de despesa de caráter sigiloso.
D
O pagamento das despesas relativas ao uso de telefone em determinado órgão público pode ser realizado por meio do empenho ordinário, pois não se pode determinar, a priori, o montante exato a ser pago. No caso de despesas parceladas, mas previamente conhecidas, o pagamento ao fornecedor de serviço público deverá ser realizado por meio do empenho global.
E
Os restos a pagar são as despesas autorizadas, pendentes de pagamento até trinta dias antes do encerramento do exercício financeiro e inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente. São consideradas despesas processadas quando já tiver transcorrido o estágio do empenho e despesas não processadas quando os serviços para os quais estão previstas ainda se encontrarem em execução