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Considere a seguinte situação hipotética: Um município, ao...
Considere a seguinte situação hipotética:
Um município, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2026, incluiu no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) os seguintes itens:
1. Fixação de despesa referente de R$ 300 mil para o pagamento de diárias a servidores municipais.
2. Proibição de uso qualquer tipo de aparelhos que produzam som ou ruído em praças e parques.
3. Autorização para que o município obtenha empréstimo (operação de crédito) junto à instituição financeira.
4. Exigência de utilização de focinheiras para cachorros de grande porte em áreas públicas do município.
Ao analisar a proposta da LOA, um auditor interno observou que alguns itens não cumprem a exigência do princípio orçamentário da exclusividade.
Nesse caso, podem constar na LOA:
A
Somente os itens 1 e 3.
B
Somente os itens 1 e 4.
C
Somente os itens 2 e 3.
D
Somente os itens 1, 2 e 4.
E
Somente os itens 2, 3 e 4.