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A Constituição Federal de 1988 instituiu a chamada...
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Q2807809
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 instituiu a chamada repartição tributária, em que um ente é o responsável pela arrecadação de determinado tributo, mas tem a obrigação de repartir essa arrecadação com outro ente. Nesse contexto, o Estado de Santa Catarina é o responsável pela arrecadação do Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) mas tem que repartir 25% dessa arrecadação com os municípios, que por sua vez reconhecerão esse ingresso como:
A
Receita orçamentária, como Transferências de Capital
B
Receita orçamentária, como Contribuições
C
Receita extraorçamentária
D
Receita orçamentária, como Impostos, Taxas e Contribuições
E
Receita orçamentária, como Transferências Correntes