Questões de Concurso sobre Despesa Orçamentária

sua emissão é admitida de forma contemporânea à realização da despesa, desde que caracterizada a urgência, segundo a legislação vigente

sua emissão é opcional para a realização de despesas

sua emissão altera a situação patrimonial da entidade

os valores empenhados não poderão exceder a receita realizada

ao final do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, 31 de janeiro

o empenho deve ser efetuado previamente à realização da despesa, podendo, em casos especiais, ser contemporâneo ou posterior

nos casos de contratos plurianuais, faz-se um empenho global pelo valor do contrato, no ato da assinatura

o pagamento de despesas de exercícios anteriores depende da existência de saldos de disponibilidades dos exercícios anteriores

considera-se subvenção econômica a diferença a maior entre os preços de revenda, pelo governo, e os preços de mercado de gêneros alimentícios

quando for mais econômico suplementar recursos privados para a prestação de assistência social, médica e educacional, serão concedidas subvenções sociais

a subvenção destina-se a financiar investimentos de entidades públicas e, excepcionalmente, de entidades privadas

os auxílios e contribuições destinados a entidades de direito público não podem constar do orçamento da União

é vedada a concessão de subvenção social a instituição que não dispuser de recursos próprios à sua manutenção