Questões de Concurso sobre Despesa Orçamentária

Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:

I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e Receitas Correntes.

II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras e fazem parte da categoria econômica Despesa de Capital.

III. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

IV. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Quais estão corretas?

Um servidor público do município foi participar de um treinamento em outra região do estado e o município repassou a ele recursos para arcar com despesas de alimentação e hospedagem, sujeitos à futura prestação de contas. Nesse caso, a despesa patrimonial (VPD) efetivamente ocorre:

No setor público, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial. Desse modo, no que se refere ao impacto na situação patrimonial líquida, a despesa orçamentária deve ser classificada como

Considerando as informações apresentadas, as despesas orçamentárias correntes e de capital executadas no ano de 2022 totalizam, respectivamente:

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos relacionados a suas despesas orçamentárias em 31/12/2023:

O total do grupo de natureza da despesa orçamentária Investimentos foi

Qual é a classificação da despesa pública quanto ao enfoque patrimonial?

A Lei 4320/64 classifica as despesas como correntes e de capital.

Em relação às despesas de capital, assinale a opção que indica despesas classificadas como Inversões Financeiras.

Em um determinado exercício financeiro, a despesa orçamentária de um governo foi composta por:

Despesas correntes: R$ 800.000,00

Despesas de capital: R$ 300.000,00

Transferências correntes: R$ 100.000,00

Transferências de capital: R$ 50.000,00

Sabendo que o orçamento total aprovado foi de R$ 1.200.000,00, qual o percentual das despesas correntes em relação ao total de despesas executadas?

Assinale a alternativa correta que apresenta os estágios da execução da despesa orçamentária pública.

A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas, com códigos distintos. Os códigos e as categorias estão CORRETAMENTE apresentados em:

São definições constantes no Balanço Financeiro:

I. O Balanço Financeiro (BF) é aquele que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

II. As Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos.

III. Os Pagamentos Extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo: 1. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e 2. inscrição de restos a pagar.

Quais estão corretas?

A tabela apresenta pagamentos efetuados referentes ao exercício de 2023 em determinado Município:

Considerando as informações, as Despesas Orçamentárias e os Dispêndios Extraorçamentários evidenciaram, respectivamente, os valores de:

Assinale a alternativa que indica o valor em Reais do saldo da dotação no subtotal das despesas, numa determinada e hipotética data, seguindo o quadro (parte) do balanço orçamentário apresentado a seguir.

Conforme o MCASP (2023), é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária; analise-os.

I. Devolução dos valores de terceiros (cauções / depósitos) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.

II. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.

III. Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia quinze de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está INCORRETO o que se afirma em

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes elementos de despesa e seus respectivos saldos: Serviços de Consultoria: R$16.000; Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária: R$27.000; Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica: R$38.000; Contratação por Tempo Determinado: R$42.000; Pensões: R$55.000; Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: R$63.000; Obrigações Patronais: R$84.000; Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas: R$120.000.

Em relação aos grupos de natureza da despesa orçamentária, assinale a opção que indica o saldo em Pessoal e Encargos Sociais.

Na análise do balanço orçamentário, um indicador relevante para análise do processo de planejamento e execução do orçamento refere-se ao quociente de execução da despesa orçamentária.

Ao apurar um quociente de execução da despesa orçamentária de 0,89 de um ente público em um dado exercício, um analista de orçamento pode considerar que a(o)

Em relação às despesas públicas, são despesas correntes

As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.

No Balanço Financeiro, a despesa orçamentária é classificada como:

O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em: