As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de...
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As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de...

As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.


Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:


A

recolhimentos mensais de contribuições patronais ao RPPS;


B

contratações de empresas estatais dependentes para prestação de serviços;


C

recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;


D

aportes mensais com valores definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS;


E

repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.