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A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que registra, ev...

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que registra, evidencia e controla o patrimônio público, abrangendo entes federados e entidades da administração indireta. A partir das normas brasileiras de direito financeiro e contábil aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.


A

Aplica-se a empresas privadas concessionárias de serviço público, equiparando-as juridicamente aos órgãos da administração direta para fins contábeis.


B

Restringe seu campo de atuação à União, sendo os estados, municípios e o Distrito Federal regulados por normativos contábeis de iniciativa privada.


C

Adota o regime de competência integral tanto para receitas quanto para despesas orçamentárias, dispensando o registro pelo regime de caixa.


D

Reconhece variações patrimoniais aumentativas e diminutivas pelo regime de caixa, equiparando-se ao tratamento dado à receita orçamentária.


E

Reconhece a receita orçamentária pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência, conforme a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.