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A contabilidade aplicada ao setor público mantém um...
A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Além disso, os artigos 85, 89, 100 e 104 dessa mesma lei determinam que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Baseado nessa lei, sobre o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade. Assim, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.
B
As alterações da situação líquida patrimonial e financeira, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituem o resultado patrimonial do exercício, apresentado no balanço patrimonial.
C
Os serviços de contabilidade são organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
D
A contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar os fatos ligados à execução financeira e patrimonial, para garantir que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.