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Entende-se por campo de aplicação o espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis. Com base nas normativas aplicáveis, assinale a alternativa que reflete corretamente o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
O campo de aplicação abrange obrigatoriamente, entre outras entidades, as autarquias, as fundações públicas e as empresas estatais dependentes, sendo a sua aplicação facultativa para as empresas estatais independentes.
Os consórcios públicos e os conselhos profissionais não integram o campo de aplicação da CASP, uma vez que possuem natureza jurídica especial e arrecadação própria não tributária.
Entidades governamentais, conselhos profissionais e serviços sociais devem aplicar a CASP de maneira integral, enquanto as demais entidades que recebem recursos públicos aplicam parcialmente.
A CASP aplica-se de forma obrigatória a todas as empresas estatais, visto que compõem a Administração Pública Indireta.
A adoção das normas da CASP é compulsória para a União, Estados e Distrito Federal, sendo facultativa aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, visando à simplificação administrativa.