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Questões de Concurso sobre Conselhos Profissionais
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Suponha‑se que, em 2024, o Conselho Regional de Medicina do estado Y tenha arrecadado R$ 5.000.000 em anuidades, multas e taxas de inscrição. Nesse caso, é correto afirmar que esses valores foram integralmente registrados como receita orçamentária da União, sob a categoria de receita tributária, conforme o princípio da universalidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os conselhos de fiscalização de atividades profissionais, a exemplo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) deverão observar as regras contidas no MCASP.
C
Certo
E
Errado
As normas e orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP são facultativamente aplicadas:
A
aos órgãos, secretariais, departamentos, agências e autarquias
B
aos fundos e consórcios públicos
C
ás empresas estatais dependentes
D
aos conselhos profissionais
Nos conselhos de fiscalização das atividades profissionais que adotam a normatização do MCASP, a receita decorrente das anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos é categorizada, sob a ótica da classificação por natureza, na rubrica 1.1.0.0.00.0.0 – impostos, taxas e contribuições de melhoria.
C
Certo
E
Errado
Ainda de acordo com a classificação da receita orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional, contida no Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, as anuidades arrecadadas pelos Conselhos Profissionais em decorrência da fiscalização do exercício de atividades profissionais são classificadas como receitas correntes tributárias.
C
Certo
E
Errado
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Os conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do CRC-PR, estão obrigatoriamente inseridos no campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assim como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.
Assinale a alternativa que indica quem poderá aplicar as normas estabelecidas no MCASP, de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres, por não se encaixar no conceito de entidade do setor público.
A
Ministério Público.
B
Conselhos Profissionais.
C
Tribunais de Contas.
D
Autarquias.
No que se refere à aplicação das normas de contabilidade pública atualmente vigentes aos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais, assinale a alternativa correta.
A
No entendimento do Conselho Federal de Contabilidade, os Conselhos Profissionais estão obrigatoriamente inseridos no campo de aplicação da Lei n.o 6.404/1976, sendo dispensável a observação das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público por essas entidades.
B
No entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, os Conselhos Profissionais estão obrigados a adotar a contabilidade pública em consonância apenas com as regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
C
Os Conselhos Profissionais devem adotar, de forma obrigatória e simultânea, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
D
Os Conselhos Profissionais devem adotar, de forma obrigatória e simultânea, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e as disposições da Lei n.o 4.320/1964.
E
No entendimento do Conselho Federal de Contabilidade, os Conselhos Profissionais devem, obrigatoriamente, aplicar a contabilidade pública em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público.
A análise e o julgamento pelo plenário do orçamento do Conselho Federal de Farmácia serão avaliados, em momento posterior, por parecer do setor de auditoria.
C
Certo
E
Errado
Caso a única receita de um conselho federal profissional seja oriunda das contribuições dos profissionais registrados, as normas de contabilidade pública devem ser aplicadas aos registros desse conselho.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2016
Os conselhos profissionais, federais ou regionais são autarquias tidas como atípicas, pois defendem interesses privados de determinados grupos. Assinale a alternativa incorreta:
A
São entidades de interesse público, pois fiscalizam e normatizam o exercício profissional das categorias.
B
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC considera obrigatório a aplicação das regras de Contabilidade Pública para todos os conselhos.
C
São entidades de Administração Autônomas, criadas por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público Interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
D
Segundo o Conselho Federal de Contabilidade – CFC é facultativo a aplicação das regras de Contabilidade Pública para aqueles conselhos que recebem recursos oriundos de natureza pública.
E
O INSS é uma autarquia que aplica as regras da Contabilidade Pública.
As normas e as técnicas próprias da Contabilidade Pública têm como campo de aplicação, de acordo com os preceitos da NBC T 16.1, as entidades que atuem
A
sob a perspectiva do cumprimento de programas filantrópicos.
B
sob a perspectiva de organizações não governamentais.
C
como conselhos profissionais.
D
como prestadoras de serviços de atividades fins para entes públicos.
E
como organizações da sociedade civil em geral.
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