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Questões de Concurso sobre Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
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Ano:
2021
Dois tipos de informações financeiras podem ser produzidos por governos: as Estatísticas de Finanças Públicas do Setor Governo Geral (EFP) e as Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (DC).
Assinale a opção que indica uma diferença entre os dois tipos de informações.
A
As EFP são elaboradas anualmente, enquanto as DC mensalmente.
B
As EFP seguem o regime de caixa, enquanto as DC o regime de competência.
C
As EFP têm foco mais abrangente sobre os fluxos de caixa, enquanto as DC têm como foco a geração de resultados.
D
As EFP têm, entre seus objetivos, a definição da política fiscal e a avaliação de seus impactos, enquanto as DC fornecem informações para prestação de contas e tomada de decisão.
E
As EFP estão voltadas para as receitas e as despesas governamentais somente, enquanto as DC estão voltadas para os ativos, passivos, receitas e despesas governamentais.
Os relatórios contábil-financeiros de propósito geral são elaborados com a finalidade de revelar o valor da entidade que fornece a informação e, portanto, auxiliar sua clientela efetiva e potencial.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), analise as partes que seguem: Os RCPG são relatórios elaborados para atender somente às necessidades dos servidores públicos (1 ª parte), não tendo o propósito de atender às finalidades ou necessidades dos usuários em geral (2ª parte). Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação das informações contábeis (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
A
Somente a 1 ª parte.
B
A 1ª , 2ª e 3ª partes.
C
Somente a 2ª parte.
D
Somente a 3ª parte.
E
Somente a 1ª e a 2ª partes.
Ano:
2021
Banca:
Fundação CETAP
“A elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.”
Fonte: Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.
Com base nos usuários dos RCPGs, assinale a alternativa que representa um usuário primário.
A
Agências reguladoras e supervisoras.
B
Entidades de auditoria.
C
Membros do poder Legislativo.
D
Entidades emprestadoras de recursos e de fomento.
Sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), é correto afirmar:
A
Os RCPGs fornecem todas as informações que os usuários necessitam para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
B
Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.
C
Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
D
Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil não são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.
E
Os RCPGs fornecem informação sobre os resultados, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade durante o exercício, os ativos e os passivos na data do relatório e as alterações realizadas nesses itens durante o período (situação patrimonial), excetuandos e os resultados obtidos na prestação de serviços.
Ano:
2019
As disposições trazidas pela Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público não se aplicam integralmente às seguintes entidades:
A
Organizações Sociais
B
Empresas Estatais Dependentes
C
Consórcios Públicos
D
Fundos Públicos
E
Câmara Municipal de Vereadores
No que diz respeito à elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor Público, é CORRETO afirmar:
I - O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
II - Os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
III - Devido à importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes.
IV - O governo e outras entidades do setor público elaboram orçamentos. É um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. O orçamento aprovado é utilizado como base para a definição dos níveis de tributação e de outras receitas, compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
No que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.
A
O objetivo é registrar os atos e fatos de naturezas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de compensação, demonstrando ao final do exercício o resultado apurado.
B
É o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.
C
Utiliza sistema misto de contas, compreendendo o regime de competência, o de caixa, e o orçamentário e o financeiro.
D
O objeto é registrar e controlar as alterações ocorridas no Patrimônio das Entidades Públicas ou Privadas, desde que recebam e apliquem recursos públicos.
E
Fornece informações para o fim de demonstrar a organização e a execução da fazenda pública, o Patrimônio Público e suas variações e que auxiliam o processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores públicos, bem como a adequada prestação de contas.
Estão no alcance da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público:
I- As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
II- As Empresas Estatais Dependentes
III- Os Consórcios Públicos
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Consoante ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
B
Abrange as demonstrações contábeis (incluindo as suas notas explicativas) e a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
C
É elaborado e divulgado para atender as necessidades de informações específicas de diversos usuários, dentre os quais estão os órgãos centrais de orçamento e controle e agências reguladoras e supervisoras.
D
Não é elaborado e divulgado para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.
Constantes dos RCPGs, as informações que podem subsidiar as decisões dos usuários incluem aquelas relativas à situação patrimonial, de desempenho do ente e de seus fluxos de caixa.
C
Certo
E
Errado
Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.
C
Certo
E
Errado
A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.
C
Certo
E
Errado
Atualmente a contabilidade pública é pautada sob a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP Estrutura Conceitual aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), esta norma estabelece os objetivos da elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG), são eles:
A
Estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
B
Fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões econômicas e avaliações por parte dos usuários, tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade específica de determinados grupos de usuários.
C
Fornecer informações úteis aos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
D
Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
E
Fornecer informações úteis aos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade exclusiva de prestação de contas, no entanto os RCPG não auxiliam na responsabilização da atuação do gestor público.
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. E as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Com relação a essas características qualitativas, considere as afirmativas a seguir.
I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
II. Compõem as características qualitativas dos RCPGs a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
III. A informação apresentada nos RCPGs deve estar completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível, embora, na prática, pode não ser possível ter certeza ou saber se a informação apresentada nos RCPGs está completa, neutra e livre de erro material.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade e de
acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e
Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral
pelas Entidades do Setor Público, assinale a alternativa
correta.
A
No setor público, a principal razão de se manterem ativos
imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial
de serviços desses ativos e para a sua capacidade de
gerar fluxos de caixa
B
As empresas estatais não dependentes são empresas
controladas que recebem do ente controlador recursos
financeiros para pagamento de despesas com pessoal,
despesas de custeio em geral ou despesas de capital,
excluídos, no último caso, aqueles provenientes de
aumento de participação acionária
C
A informação sobre os fluxos de caixa do governo ou
de outra entidade do setor público contribui para as
avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência
da entidade
D
A divulgação de informações não financeiras e de
informações financeiras das atividades de prestação
de serviços, desempenho e/ou os resultados durante
o exercício, fornecem insumos para avaliações da
periodicidade, da tempestividade e da eficácia das
operações da entidade
E
As características quantitativas das informações
incluídas no Relatório Contábil de Propósito Geral
das Entidades do Setor Público são a relevância, a
representação fidedigna, a compreensibilidade, a
tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade
Assinale a alternativa que se refere aos provedores
de recursos relacionados aos Relatórios Contábeis
de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
A
Representantes do judiciário
B
Contribuintes e responsáveis tributários
C
Contribuintes, credores, doadores e outros
D
Responsáveis tributários, devedores e outros
E
Representantes do legislativo
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos:
A
Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
B
Quadros de Riscos Fiscais Bimestrais para Acompanhamento do Orçamento.
C
Quadros de Metas Fiscais.
D
Relatórios de Gestão Fiscal Bimestrais para Acompanhamento do Orçamento.
E
Relatórios Orçamentários das Entidades do Setor Público (ROESP).
Com o objetivo de fornecer informações explicativas financeiras e não financeiras úteis para fins de prestação de
contas (accountability), as entidades do setor público apresentam nos seus RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito
Geral das Entidades do Setor Público)
A
notas Explicativas às demonstrações contábeis ou em relatórios separados com informações de desempenho.
B
balanço Orçamentário e Relatório da Administração.
C
notas Explicativas e Relatório da Administração.
D
demonstração de Origens e Aplicações de Recursos e Balanço Financeiro.
Acerca das características qualitativas que se aplicam a toda informação financeira e não financeira apresentadas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) segundo a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a assertiva INCORRETA.
A
Relevância – a informação financeira e não financeira é relevante caso seja capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
B
Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados e apresentados de modo que as informações das Demonstrações Contábeis sejam entendidas pelos usuários. A tempestividade pode tornar a informação menos útil na sua capacidade de influenciar os processos decisórios.
C
Compreensibilidade – é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Os RCPG devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada.
D
Comparabilidade – não é uma qualidade de um item individual de informação, mas, ao contrário, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação e a inclusão de evidenciação ou explicação adicional poderá ser necessária para satisfazer as características da comparabilidade.
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