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A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos:
Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
Quadros de Riscos Fiscais Bimestrais para Acompanhamento do Orçamento.
Quadros de Metas Fiscais.
Relatórios de Gestão Fiscal Bimestrais para Acompanhamento do Orçamento.
Relatórios Orçamentários das Entidades do Setor Público (ROESP).