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Questões de Concurso sobre Apresentação de Informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público
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A respeito da apresentação de informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), analise as assertivas a seguir:
I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis não fornecem informação sobre questões como a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação.
II. As decisões sobre a seleção, a localização e a organização da informação são tomadas em resposta às necessidades dos usuários pela informação sobre os fenômenos econômicos, financeiros e de outra natureza.
III. Informação em demasia, ainda que possa dificultar a compreensão das mensagens-chave por parte dos usuários, não é capaz de comprometer a realização dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para a elaboração de relatórios financeiros nas organizações públicas, são utilizados indicadores, tais como a execução da despesa e a arrecadação da receita.
C
Certo
E
Errado
Durante trabalho de auditoria das demonstrações contábeis de uma entidade pública, o auditor observa que a estrutura de relatório financeiro utilizada pela entidade não está claramente prevista em lei ou regulamento aplicáveis ao setor, mas foi aprovada internamente pela administração após deliberação formal e ampla participação das partes interessadas. Sobre o tema e com base na Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) nº 200, assinale a alternativa correta.
A
O auditor deve negar a aceitação da estrutura de relatório financeiro, pois, via de regra, somente aquelas expressamente previstas em lei são consideradas aceitáveis.
B
Na ausência de estrutura prevista em lei, o auditor deve presumir que a estrutura adotada é aceitável, desde que a administração tenha adotado um processo transparente e deliberado tal escolha.
C
Mesmo que a estrutura de relatório financeiro tenha sido aprovada pela administração, a auditoria não pode prosseguir, pois a NBASP 200 exige que o Poder Legislativo aprove antes da estrutura.
D
Se a estrutura não for considerada aceitável, o auditor está impedido de se manifestar em opinião modificada; ele deve apenas emitir parágrafo de ênfase e continuar com auditoria normal.
E
A Norma prevê que a aceitabilidade da estrutura de relatório financeiro sempre depende exclusivamente de regulamento internacional, e não de aprovação interna ou nacional.
De acordo com a NBC TS Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a informação contábil impõe custos para as entidades, e seus benefícios devem justificá-los, de modo a incluí-la nos relatórios contábeis.
Além disso, mesmo quando não há omissão da informação útil, os usuários que recebem a informação também incorrem nos custos de:
A
coleta e verificação.
B
disseminação e análise.
C
análise e interpretação.
D
coleta e processamento.
E
verificação e disseminação.
A informação contábil de propósito geral, conforme definido pela Estrutura Conceitual NBC TSP, é aquela destinada a atender às necessidades comuns de usuários que não têm a capacidade de exigir relatórios personalizados. Esses usuários incluem cidadãos, legisladores, gestores públicos, investidores e analistas, que utilizam as demonstrações contábeis para avaliar a posição financeira, o desempenho e a capacidade de geração de recursos das entidades do setor público.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois, dada a
A
complexidade das operações realizadas pelas entidades do setor público.
B
longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais.
C
confidencialidade das ações envolvidas em cada processo decisório no setor público.
D
abrangência do público envolvido nas atividades do setor público e nos programas governamentais.
E
limitação de compreensibilidade dos usuários das demonstrações financeiras governamentais.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual, assim dispõe: “A apresentação corresponde à seleção, à localização e à organização da informação que é evidenciada nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG’s) [...] A organização da informação trata da disposição, agrupamento e ordenamento da informação [...] As decisões sobre a organização da informação levam em consideração: I. importantes relacionamentos entre a informação; e, II. se a informação é para exposição ou para evidenciação. Os relacionamentos importantes incluem, mas não se restringem ao aprimoramento, a similaridade e ao propósito comum”. Considerando as informações, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Aprimoramento.
2. Propósito comum.
3. Similaridade.
( ) A informação apresentada em determinado lugar se baseia na informação evidenciada em outro local nos RPG’s e ela não foi ajustada ou teve ajustes pequenos, como a inclusão do custo dos serviços na informação de desempenho dos serviços.
( ) A informação evidenciada em determinado lugar no RPG pode melhorar por meio de informações fornecidas em outro lugar, como o orçamento, a informação prevista e o desempenho de serviços que aperfeiçoam a informação das demonstrações contábeis.
( ) A informação relatada em locais diferentes contribui para os mesmos fins, como aquelas sobre custo orçado e real sobre diferentes serviços ou recursos financeiros e não financeiros utilizados na prestação de diferentes serviços.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
2, 3, 1.
D
3, 1, 2.
Leia o fragmento a seguir.
De acordo com a Estrutura Conceitual, os _____ são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.
Assinale a opção cujo termo completa, corretamente, a lacuna do fragmento acima.
A
Orçamentos públicos previsto e aprovado
B
Planos de Contas Aplicados ao Setor Público
C
Orçamentos Públicos dos exercícios subsequentes
D
Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público
E
Relatórios de Estatísticas de Finanças Públicas do Setor Governo Geral
Considere que uma entidade pública municipal está elaborando suas demonstrações contábeis anuais de acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP). Durante o exercício, a entidade recebeu um repasse de verbas federais para a construção de um hospital, que foi parcialmente utilizado. Assinale a alternativa, que indica como essa transação deve ser refletida nas demonstrações contábeis:
A
O repasse de verbas deve ser registrado integralmente como receita orçamentária no momento do recebimento, e a parte não utilizada deve ser registrada como despesa orçamentária no próximo exercício.
B
O repasse de verbas deve ser registrado como receita de capital, e a parte não utilizada deve ser registrada como um ativo fixo.
C
O repasse de verbas deve ser registrado como uma receita orçamentária, e a parte não utilizada deve ser registrada como passivo até sua aplicação futura.
D
O repasse de verbas deve ser registrado como receita extraorçamentária, e a parte não utilizada deve ser tratada como superávit financeiro.
E
O repasse de verbas deve ser registrado como receita de capital, e a parte não utilizada deve ser registrada como superávit financeiro disponível para o próximo exercício.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões.
Avalie se essas informações envolvem os seguintes questionamentos:
I. A capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores?
II. A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira superavitária ou deficitária?
III. Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos?
Está correto o que se questiona em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
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De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, norma do Conselho Federal de Contabilidade que estabelece as bases conceituais para a elaboração dos relatórios contábeis do setor público, é correto afirmar que os seguintes órgãos/entidades estão incluídos no campo de aplicação obrigatório das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), EXCETO:
A
Agências.
B
Autarquias.
C
Fundações Públicas.
D
Empresas Estatais Independentes.
Conforme a importância do orçamento público aprovado, as informações que possibilitam aos usuários compararem a execução orçamentária com o orçamento previsto facilitam a análise, quanto ao desempenho das entidades do setor público. Tais informações instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização (accountability), fornecendo subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes. Assinale corretamente a alternativa que, segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC, apresenta como devem ser elaborados os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
A
Devem ser elaborados com base no regime de competência.
B
Devem ser elaborados com base no regime de caixa.
C
Devem ser elaborados com base no regime de competência e de caixa.
D
Não se exige nenhuma obrigatoriedade quanto ao modelo de elaboração.
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o custo de reposição difere do valor de mercado pelos seguintes motivos apresentados, EXCETO:
A
Inclui todos os custos que seriam, necessariamente, incorridos na reposição do potencial de serviços do ativo.
B
É específico à entidade e, portanto, reflete a posição econômica da entidade em vez da posição predominante em mercado hipotético.
C
No contexto do setor público, é, explicitamente, um valor de entrada que reflete o custo de reposição do potencial de serviços do ativo.
D
O custo de reposição, por exemplo, para aquisição de veículo pela entidade em grandes quantidades não será menor em relação àqueles praticados no mercado.
Conforme NBC TSP Estrutura Conceitual, grande parte das Entidades do Setor Público visa, em primeiro lugar, prestar serviços de qualidade à sociedade, não necessariamente obtendo lucros e gerando ganhos. Dito isso, não há como avaliar o desempenho dessas entidades apenas analisando fluxo de caixa e desempenho patrimonial, sendo necessária uma análise mais abrangente. Assinale a alternativa que indica um modelo de relatório capaz de fornecer esses dados adicionais, não percebidos pelas análises convencionais.
A
Balancete de Verificação.
B
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
C
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).
D
Balanço Patrimonial.
E
Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG).
As auditorias no setor público podem ser classificadas em um ou mais de três tipos principais de acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), de modo que os objetivos de cada auditoria irão determinar as normas que lhe são aplicáveis. Sobre o tipo de auditoria financeira no setor público, é CORRETO afirmar que:
A
Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se achados de auditoria suficiente e apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes.
B
Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se indícios de auditoria apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes devido à fraude e corrupção.
C
Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório gerencial e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se evidência de auditoria suficiente e apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de fraude e corrupção.
D
Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se evidência de auditoria suficiente e apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes, devido à fraude ou erro.
E
Auditoria financeira foca em determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Isso é alcançado, obtendo-se indícios de auditoria apropriada para permitir o auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de fraude ou erro.
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A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 13, dispõe sobre a apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis para as entidades do setor público. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A
Todas as comparações dos montantes realizados e dos orçados devem ser apresentados em base comparável ao orçamento
B
As entidades podem adotar regimes distintos para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para os seus orçamentos aprovados. Isto é, o governo pode adotar o regime de competência para suas demonstrações contábeis e o regime de caixa para seu orçamento
C
A entidade deve divulgar nas notas explicativas às demonstrações contábeis o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado
D
A entidade pública está dispensada de identificar nas notas explicativas às demonstrações contábeis quais são as entidades abrangidas pelo orçamento aprovado
Com relação a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as proposições a seguir, de modo a classificá-las em verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As demonstrações elencadas nesta norma podem ter outras nomenclaturas definidas, conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, mas, em qualquer caso, devem evidenciar as informações, conforme os dispositivos desta norma e das demais NBCs TSP, bem como observar a estrutura mínima referida no anexo desta norma.
( ) Ativos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.
( ) Esta norma utiliza o termo “ativo não circulante” para incluir ativos tangíveis, ativos intangíveis e ativos financeiros de longo prazo. Não se proíbe o uso de descrições alternativas, contanto que seu significado seja claro.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
A
F, V e V.
B
V, V e V.
C
F, V e F.
D
F, F e F.
E
V, F e V.
No que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.
A
O objetivo é registrar os atos e fatos de naturezas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de compensação, demonstrando ao final do exercício o resultado apurado.
B
É o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.
C
Utiliza sistema misto de contas, compreendendo o regime de competência, o de caixa, e o orçamentário e o financeiro.
D
O objeto é registrar e controlar as alterações ocorridas no Patrimônio das Entidades Públicas ou Privadas, desde que recebam e apliquem recursos públicos.
E
Fornece informações para o fim de demonstrar a organização e a execução da fazenda pública, o Patrimônio Público e suas variações e que auxiliam o processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores públicos, bem como a adequada prestação de contas.
Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
Essas informações estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações.
B
As atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício.
C
As expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro.
D
As consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro.
E
As decisões relacionadas a novas contratações.
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