Questões de Concurso sobre Considerações Gerais sobre Demonstrações Contábeis

Analise as afirmativas sobre as Demonstrações Contábeis e Relatórios Fiscais, consoante o MCASP 2025, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a alternativa correta.

I. O objetivo das Demonstrações Contábeis é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação visando a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

II. O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais são a base para elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quais sejam, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

III. Os relatórios são utilizados principalmente, para analisar opções de política fiscal; definir essas políticas e avaliar os seus impactos; determinar o impacto sobre a economia; e comparar os resultados fiscais nacional e internacional.

IV. Os Balanços Orçamentário e Financeiro compreendem o registro e evidenciação da composição patrimonial e do ente público, pelo que observam os princípios e as normas contábeis voltados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos.

Acerca do aspecto orçamentário, fiscal e patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O aspecto orçamentário compreende o registo e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

(__)O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

(__)O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, é CORRETO afirmar:

I. As NBC TSP são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e estão alinhadas com as normas internacionais de contabilidade para o setor público.

II. Uma das principais normas, a NBC TSP 06, trata especificamente das políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e erros.

III. As normas visam unicamente padronizar a apresentação dos relatórios contábeis, sem influenciar a transparência e a governança.

Assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas a seguir, relativas à apresentação das demonstrações contábeis no setor público, tomando como base os preceitos da NBC TSP 11.

I. A apresentação adequada exige a representação fidedigna dos efeitos das transações, outros eventos e condições, de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas, como estabelecido nas NBCs TSP.

II. A apresentação adequada exige que a entidade apresente informação, incluindo suas políticas contábeis, de forma que proporcione informação relevante, representação fidedigna, compreensível, tempestiva, comparável e verificável.

III. Nas demonstrações contábeis, deve constar que estão em conformidade com as NBCs TSP e que cumprem todas as suas exigências. As políticas contábeis que possam ser consideradas inadequadas devem ser convalidadas pelos gestores e informadas aos auditores.

Estão corretas as afirmativas

Um município elabora suas demonstrações contábeis de acordo com as disposições da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 01 e as divulga em seu portal da transparência. Dessa forma, os cidadãos podem acessar essas informações para entender como os recursos públicos estão sendo arrecadados, utilizados e gerenciados pela administração municipal, promovendo a accountability e o controle democrático sobre as finanças públicas. Um município elabora suas demonstrações contábeis de acordo com as disposições da NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 01 e as divulga em seu portal da transparência. Dessa forma, os cidadãos podem acessar essas informações para entender como os recursos públicos estão sendo arrecadados, utilizados e gerenciados pela administração municipal, promovendo a accountability e o controle democrático sobre as finanças públicas.

“O capital social da Hemobrás é de R$ 713.702.556,00, dividido em 713.702.556 de ações ordinárias no valor de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizadas pela União. O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em Lei, vedada a capitalização direta do lucro sem trâmite pela conta de reservas, e pela participação de Estados da Federação ou de entidades da Administração Indireta federal ou estadual, competindo à União, em qualquer hipótese, manter a participação mínima de 51% do capital social.”

(Estatuto – Ata da 1ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa

Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás de

14/06/2018.)

Sobre a elaboração e a apresentação das Demonstrações Financeiras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 13, dispõe sobre a apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis para as entidades do setor público. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Com base nestas Normas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Unidade Contábil classificada em “Unificada” representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

II. Unidade Contábil classificada em “Consolidada” representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.

III. Unidade Contábil classificada em “Originária” representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a única demonstração que não faz parte das demonstrações destinadas ao Setor Público é:

Uma instituição social recebe recursos públicos e, portanto, está dentro do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, devendo seguir o Princípio da Competência. A referida instituição tem ainda como fonte de receita a contribuição mensal de seus associados, que se reuniram e resolveram pagar de uma só vez o valor de R$30.000,00 correspondente a três exercícios, com o objetivo de formar um fundo financeiro. Nos três exercícios, essa organização tem custos de impressão de folhetos informativos da ordem de R$5.000,00 em cada ano e, no segundo ano, resolveu fazer um seguro cujo prêmio foi pago em dinheiro no valor de R$3.000,00 com cobertura para o segundo e o terceiro anos. Com base nos valores informados e nos conceitos relativos ao Princípio de Competência, é CORRETO afirmar que a instituição irá apurar:

Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, sem prejuízo de outras formas, constituem meios efetivos de divulgação das demonstrações contábeis, exceto: