Questões de Concurso sobre Alcance da Estrutura Conceitual e das NBCs TSP

As empresas estatais independentes estão excluídas do alcance obrigatório da NBC TSP Estrutura Conceitual.

Dadas as afirmativas quanto ao alcance da NBC TSP - Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

I. As entidades do setor estatais dependentes, público, inclusive as empresas submetem-se parcialmente, às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II. As entidades do setor público, inclusive as empresas estatais dependentes, aplicam, obrigatoriamente, as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

III. As normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público aplicam-se, facultativamente, às fundações de direito privado.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

A contabilidade pública é, na realidade, uma aliada da sociedade. Por meio de normas, processos e procedimentos padronizados e requisitos mínimos de sistemas informatizados, propicia que os recursos sejam aplicados de forma correta e, em consequência, que a população seja atendida em suas necessidades básicas, contribuindo para uma qualidade de vida melhor.

Contabilidade pública: um caminho para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Disponível em: <https://crcal.org.br/contabilidade-publica-um-caminho-para-a-promocao-dodesenvolvimento-sustentavel/>. Acesso em: 06. Ago. 2022.

Quanto ao alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dadas as afirmativas,

I. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, estatal dependente, submete-se parcialmente às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

II. O Conselho Federal de Medicina é exemplo de entidade que pode aplicar as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

III. As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, aos órgãos da Administração Direta.

IV. A Petrobrás, estatal independente, submete-se obrigatoriamente às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dada a natureza do seu conteúdo, os RCPG não podem fornecer aos seus usuários informações não financeiras.

Não há a obrigação de respeitar as normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para

A Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público (NBC TSP) segrega o escopo de aplicação das normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em obrigatório e facultativo. Das entidades a seguir, as que se enquadram no escopo de aplicação facultativo são:

Estão no alcance da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público:

I- As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

II- As Empresas Estatais Dependentes

III- Os Consórcios Públicos

Assinale a alternativa correta: