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Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP) Estrutura Conceitual, sobre as restrições inerentes à informação contida nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), é correto afirmar que:
a importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de julgamento profissional.
o custo benefício da informação contábil não a restringe.
cada entidade deve estabelecer um valor uniforme a partir do qual a informação passa a ser considerada material.
as restrições não são levadas em consideração na escolha da base de mensuração dos itens das demonstrações contábeis.
a regra de ouro do orçamento público é uma restrição à informação contida nos RCPGs.