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Questões de Concurso sobre Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual

 
 
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De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.


Isso é consequência do seguinte fato:


A

a prestação de contas (accountability) não é necessária para ela.


B

os seus usuários têm restrições em relação à interpretação de análises econômicos financeiras.


C

o objetivo principal delas é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.


D

essas entidades seguem regras contábeis que não são, ainda, aderentes às normas internacionais.


E

essas entidades devem concentrar os seus esforços, principalmente, na obtenção de superávit econômico para a população.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa do governo ou outra entidade do setor público são normalmente apresentadas nas demonstrações contábeis.

Relacione a informação com a sua respectiva explicação:

1-Situação patrimonial

2-Desempenho

3-Fluxos de caixa

( ) contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade e indica como a entidade arrecadou e utilizou os recursos durante o período.

( ) possibilita aos usuários identificar os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório.

( ) orienta as avaliações de questões, como, por exemplo, se a entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou com eficácia e eficiência para atingir os seus objetivos de prestação de serviços.

Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.


A

1 – 3 – 2.


B

2 – 1 – 3.


C

2 – 3 – 1.


D

3 – 1 – 2.


E

3 – 2 – 1.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo e marque a INCORRETA:


A

Os atos e fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados pelo regime misto e consequentemente seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis, bem como fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.


B

No Brasil, a Constituição exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A legislação brasileira define o que a peça orçamentária deve conter.


C

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade destinados às entidades do setor público.


D

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.

De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, todos os trabalhos de asseguração possuem pelo menos três partes: o auditor independente, a parte responsável e os usuários previstos.

Em relação a elas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O auditor independente é aquele que conduz o trabalho, aplicando habilidades e técnicas de asseguração para obter segurança razoável ou limitada, conforme adequado, sobre se a informação do objeto está livre de distorções relevantes. Pode ser pessoa física ou jurídica.

( ) Parte responsável é aquela que contrata o auditor independente para a realização do trabalho de asseguração. No trabalho de atestação, não pode ser avaliador.

( ) Os usuários previstos são os indivíduos, organizações ou grupos que o auditor independente espera que utilizem o relatório de asseguração. A parte responsável pode ser um dos usuários previstos, mas não o único.

As afirmativas são, respectivamente,


A

V – V – V.


B

V – F – V.


C

V – V – F.


D

F – V – V.


E

F – F – V.

O relatório financeiro para fins gerais tem por objetivo fornecer informações financeiras sobre a entidade, de modo que tais informações sejam úteis para investidores, para credores por empréstimos e para outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referente à oferta de recursos à entidade, tendo em vista esses serem os usuários primários das informações contábeis. De acordo com os conceitos contidos na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Financeiro, assinale a alternativa correta.


A

As informações contidas nos relatórios financeiros devem ser úteis, sendo consideradas, assim, se possuírem as características fundamentais de serem relevantes, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.


B

Uma das finalidades da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Financeiro é a de auxiliar para que as Normas Internacionais de Contabilidade sejam desenvolvidas com base em conceitos consistentes.


C

Os relatórios financeiros são produzidos e direcionados, essencialmente, para a administração da entidade, para órgãos fiscalizadores e reguladores, além do público em geral, visto que esses consideram os relatórios financeiros para fins gerais úteis.


D

Os relatórios financeiros produzidos pela contabilidade devem informar para os investidores, para os credores por empréstimos e para outros credores, existentes e potenciais, chamados de usuários, o valor da entidade que reporta, para auxiliar nas suas decisões.


E

Os investidores, os credores por empréstimos e os outros credores, existentes e potenciais, devem exigir que as entidades forneçam informações diretamente a eles, tendo em vista a necessidade de informações financeiras para que possam tomar suas decisões.

Qual é a principal função dos governos e outras entidades públicas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual?


A

Fornecerem serviços que aprimorem ou mantenham o bem-estar dos cidadãos e de outros indivíduos.


B

Realizar acordos e ligações com países do exterior.


C

Elaborar os orçamentos anuais.


D

Fornecer serviços básicos e sem objetivo especifico aos cidadãos e entidades.


E

Realizar o controle financeiro orçamentário público.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual define o regime contábil que, obrigatoriamente, deve ser adotado para registros dos fatos que gerem qualquer tipo de variação no patrimônio das entidades do setor público. Trata-se do regime


A

de arrecadação.


B

de caixa, para as receitas e para as despesas.


C

misto, de caixa para receitas e de empenho para as despesas.


D

de competência, tanto para as variações aumentativas quanto para as diminutivas.

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata da Norma Brasileira de Contabilidade, da NBC TSP Estrutura Conceitual e da Lei Federal 4.320/64.


De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP, a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser feitas com base no regime de _____________. No entanto, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, sob o aspecto _____________, o regime de _____________deve ser adotado para a _____________, enquanto o regime de _____________deve ser adotado para a _____________.


A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é


A

caixa / contábil / competência / receita / caixa / despesa.


B

competência / contábil / caixa / despesa / misto / receita.


C

caixa / patrimonial / competência/ receita / caixa / despesa.


D

competência / orçamentário / caixa / receita / competência / despesa.

Acerca da Contabilidade Pública, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS


( ) Os relatórios contábeis devem ser elaborados e divulgados para atenderem somente as necessidades de informações dos usuários.

( ) A continuidade é uma premissa para elaboração das demonstrações contábeis diante da estrutura conceituai.

( ) Os Relatórios Contábeis referentes ao setor público são direcionados aos cidadãos que utilizam os serviços e aos provedores de recursos.


Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.


A

V-V-V.


B

V-F-V.


C

V-F-F.


D

F-V-V


E

F-F-F.

O orçamento público é considerado pelos economistas como um dos instrumentos relevantes de política para que os governos exerçam seus papeis de alocadores, distribuidores e estabilizadores. O papel de regulador dos governos e de outras entidades do setor público é destacado nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público. Na NBC Estrutura Conceitual, a principal razão desse papel regulador é:


A

assegurar o interesse público de acordo com os objetivos definidos nas políticas públicas.


B

promover ajustamentos na distribuição de renda de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.


C

promover ajustamentos na designação de recursos de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.


D

evitar as oscilações econômicas de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.

 
 
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