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Considerando a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), conforme...
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Q4666639
Teclas de Atalhos
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Considerando a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), conforme normas do CFC, de observância obrigatória na elaboração dos RCPGs, e o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, atualmente denominadas NBC TSP, assinale a alternativa correta quanto à função, alcance e natureza dessas normas na elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs):
A
A Estrutura Conceitual possui aplicação subsidiária e facultativa, sendo utilizada apenas na ausência de disciplina no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), motivo pelo qual sua obrigatoriedade depende de internalização por norma local.
B
A Estrutura Conceitual estabelece fundamentos e diretrizes para as NBC TSP e para os RCPGs, orientando o desenvolvimento e a aplicação de critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação.
C
As NBC TSP classificam-se como normas profissionais voltadas à conduta ética do contador público, não disciplinando aspectos relacionados ao conteúdo informacional dos RCPGs nem aos seus objetivos.
D
Os RCPGs destinam-se prioritariamente ao controle interno e à execução orçamentária, não tendo como finalidade fornecer informações úteis à tomada de decisão por usuários externos ou à prestação de contas.