Questões de Concurso sobre Objetivos da Elaboração e Divulgação da Informação Contábil

Refletir o ciclo da administração pública.

Evidenciar as mutações do patrimônio.

Demonstrar os resultados alcançados pela entidade do setor público.

Fornecer informações aos usuários para tomada de decisões.

fornecer dados íntegros, tempestivos e comparáveis que subsidiem a fiscalização, a avaliação da gestão e a responsabilização dos agentes públicos.

restringir o acesso às informações contábeis exclusivamente ao chefe do Poder Executivo.

evidenciar apenas informações de natureza orçamentária, independentemente dos registros patrimoniais.

substituir integralmente os relatórios exigidos pela legislação fiscal.

priorizar informações sigilosas, ainda que não relacionadas à gestão fiscal.

A informação contábil tem como finalidade substituir a responsabilidade dos gestores, tornando desnecessária a prestação de contas.

A elaboração da informação contábil tem como finalidade principal atender aos interesses internos da entidade, independentemente das necessidades dos usuários dos RCPGs.

A divulgação da informação contábil constitui um fim em si mesma, pois sua função essencial é cumprir formalidades, sem relação com prestação de contas ou tomada de decisão.

Os objetivos da informação contábil são determinados exclusivamente pela administração pública, sem considerar usuários externos ou suas necessidades.

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, sendo determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.

A Contabilidade Pública tem como objetivo principal apurar o lucro das entidades governamentais.

O patrimônio público compreende apenas os bens pertencentes ao ente público.

A Contabilidade Pública evidencia os atos e fatos da gestão pública, incluindo aspectos orçamentários, patrimoniais e fiscais.

A Contabilidade Pública é facultativa para os entes da Administração Pública.

A Contabilidade Pública não se preocupa com a conformidade legal dos registros financeiros, apenas com a eficiência operacional.

A Contabilidade Pública deve registrar, controlar e evidenciar os atos e fatos administrativos que afetam ou possam afetar o patrimônio público.

A Contabilidade Pública restringe-se ao controle de empresas estatais e sociedades de economia mista, não abrangendo a gestão patrimonial dos entes públicos como prefeituras, ministérios ou autarquias.

A Contabilidade Pública tem como finalidade única realizar auditorias externas nos órgãos públicos e empresas privadas.

A Contabilidade Pública se restringe à apuração de lucro ou prejuízo, evidenciando a gestão dos recursos públicos.

Geração de apoio às políticas públicas realizadas com equilíbrio financeiro.

Aumento do alcance do relatório contábil de propósito geral entre a população.

Elaboração de relatório contábil de propósito geral que retrate a realidade da entidade.

Fornecimento de informação útil aos usuários do relatório contábil de propósito geral.

Atendimento às características qualitativas da informação contábil incluídas no relatório contábil de propósito geral.

A elaboração e a divulgação de informação contábil são um fim em si mesmas.

A finalidade principal das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, priorizando inexoravelmente a obtenção de lucros e a geração de retorno financeiro aos investidores.

Ao resgatar os princípios e os postulados da ciência contábil, verifica-se que a CASP, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, prescinde dos princípios de contabilidade.

A CASP é a provedora das informações patrimoniais, orçamentárias e fiscais no setor público, e precisa estar constantemente se atualizando, ou se recriando, para atender às demandas informacionais de usuários internos e externos que dela independem para tomada de decisões.

A inadequada evidenciação do patrimônio público e a ausência de procedimentos contábeis suportados por adequados conceitos e princípios revelam a necessidade de se desenvolverem diretrizes estratégicas para o aperfeiçoamento da CASP.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Certo

Errado

As restrições inerentes à informação contábil são: a materialidade; o custo-benefício; e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é disponibilizar informações para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.

As características qualitativas da informação contábil não funcionam de forma integrada ou em conjunto e, na prática, nem sempre é possível alcançar todas as características qualitativas, não sendo possível ou aconselhável compensação entre elas.

descrevem fatos e eventos que envolvem montantes monetários materiais.

representam fielmente um fenômeno econômico, de modo a retratar a substância da transação.

estão disponíveis para os usuários antes que percam a capacidade de ser útil para cumprir os seus objetivos.

não contêm erros ou omissões que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno.

são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

nas exigências dos órgãos reguladores.

nas prioridades de divulgação do Governo.

nas determinações da legislação contábil vigente.

nas necessidades de informações dos usuários dos relatórios.

nos interesses dos dirigentes das entidades do setor público.

instrumentalizar o controle social.

prestar contas ao Fisco.

demonstrar a destinação do lucro.

preservar a confidencialidade das informações.

gerar informações sobre a geração de riqueza para a administração pública.

gerar informações úteis sobre a arrecadação e sobre o orçamento público para os gestores.

fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Refletir, da melhor forma, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade.

evidenciar o impacto no patrimônio, o registro da variação patrimonial aumentativa, em função do fato gerador.

Apenas no item I.

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e II.

Em todos os itens.

Certo

Errado

registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.

fiscalizar órgãos e entes públicos quanto à adequação às normas contábeis.

controlar o patrimônio que gera renda passiva.

alterar periódicamente os parâmetros de controle contábil.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Previsto pelo art. 6º da Lei no 4.320/ 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos arts. 48, 48-A e 49 da LRF, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

Princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, está previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos poderes a execução de suas despesas.

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

oferecer ao mercado um relatório com indicações de oportunidades de investimentos da entidade que reporta a informação.

ampliar o escopo das demonstrações contábeis para as entidades de administração indireta.

mensurar ativos e passivos com base e valores justos para evitar que o patrimônio líquido assuma valores negativos.

fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

verificar se há informações financeiras e não financeiras capazes de exercer influência em fenômenos econômicos e sem erro material ou viés contábil.