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Questões de Concurso sobre Patrimônio Público
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De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações, é denominado:
A
Patrimônio Público.
B
Patrimônio dos Servidores.
C
Patrimônio Cultural.
D
Penúria Pública.
E
Riqueza de Estado.
Ano:
2019
_____________ é a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros. Esta característica refere-se a:
A
Imprescritibilidade.
B
Inalienável.
C
Irretroabilidade.
D
Impermutabilidade.
E
Impenhorabilidade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Passivo Circulante compreende as obrigações exigíveis antes do término do exercício seguinte.
II. A proporcionalidade e a moralidade são princípios que devem nortear a administração pública.
III. Na perspectiva da contabilidade pública, o patrimônio não deve gerar benefícios futuros para a entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A lei orçamentária anual deve ser contrária ao princípio da eficiência.
B
À função administrativa de controle é vedado mensurar resultados.
C
Na contabilidade pública, o conceito de patrimônio relaciona-se com bens e direitos.
D
A lei orçamentária anual deve ser contrária ao interesse público.
E
O balanço patrimonial é a representação gráfica da estrutura hierárquica da organização.
Considerando os procedimentos
típicos da administração pública que
visam à padronização da classificação
orçamentária por natureza das despesas
por todas as esferas de governo, é
correto afirmar que material permanente
é aquele que, em razão de seu uso
corrente, não perde a sua identidade
física e/ou tem uma durabilidade
superior a
A
8 anos.
B
4 anos.
C
1 ano.
D
3 anos.
E
2 anos.
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, qual o objeto da Contabilidade aplicada ao Setor Público?
A
É a Receita e a Despesa Pública.
B
É o Patrimônio Público.
C
É o Orçamento Público.
D
São as demonstrações contábeis adaptadas ao Setor Público.
Para que exista uma obrigação presente, no momento em que houver o reconhecimento do passivo deverá haver, necessariamente, a identificação de terceiros.
C
Certo
E
Errado
O Objeto da Contabilidade Aplicada ao setor público é o Patrimônio Público. De acordo com a NBCT 16.2, Patrimônio Público é:
A
Conjunto de bens móveis e imóveis classificados no Ativo Imobilizado da empresa pública.
B
Conjunto de obrigações classificadas no Passivo Circulante e Não Circulante, com prazo de pagamento imediato ou não.
C
Conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.
D
Conjuntos de bens e direitos classificados no Ativo Circulante das entidades do Setor Público.
E
Conjunto de bens, direitos e obrigações classificados no Ativo e no Passivo Circulante das Empresas Privadas que mantêm contrato com o Setor Público.
É vedado o registro de ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação direta em fornecimento de bens ou serviços.
C
Certo
E
Errado
Os procedimentos de classificação,
reconhecimento e mensuração dos
bens públicos do ativo imobilizado
devem ser aplicados, também, para
bens do patrimônio público cultural.
Os bens públicos do ativo imobilizado
são classificados e estão sujeitos à
depreciação. Tratando-se do ativo
imobilizado e dos bens imóveis públicos,
assinale a alternativa que apresenta
corretamente uma dessas classificações.
A
Bens de uso especial.
B
Bens de uso comercial.
C
Bens de uso intelectual.
D
Bens de uso comum do governo.
E
Bens de uso orçamentário.
A respeito do Balanço Patrimonial é INCORRETO afirmar que demonstrará o:
A
Ativo Provisório.
B
Ativo Financeiro.
C
Ativo Permanente.
D
Passivo Financeiro.
E
Passivo Permanente.
Sobre o conceito de Patrimônio Público,
assinale a alternativa correta.
A
Representa o conjunto de bens, direitos e
obrigações pertencentes à pessoa física ou
jurídica.
B
Compreende o conjunto de bens, direitos
e obrigações avaliáveis em moeda
corrente das entidades que compõem a
administração pública.
C
Representa os bens de uso pessoal que estão
à disposição do serviço público.
D
Compreende o patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público interno.
E
São os bens e direitos que constituem os
órgãos públicos federais.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 16.2 (NBCT 16.2), que versa sobre Patrimônio e Sistema Contábeis, é correto afirmar que:
A
Patrimônio público é estruturado em dois grupos: ativos e passivos.
B
Patrimônio público é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.
C
Patrimônio público é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio bruto.
D
Patrimônio público é estruturado em dois grupos: ativos e não ativos.
Qual o efeito das receitas efetivas no patrimônio líquido das entidades públicas?
A
Não altera o resultado.
B
Aumenta as despesas.
C
Diminui o resultado.
D
Diminui as receitas.
E
Aumenta o resultado.
O potencial de serviços de um ativo pode surgir diretamente do direito de utilização desse ativo.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da LC nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
II. Os bens e direitos adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.
III. A Lei Complementar nº 101/2000 define concessão de garantia como o compromisso de inadimplência de obrigação financeira assumida por ente municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
_____________________ é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos.
O enunciado acima se refere ao conceito de:
A
concessões públicas.
B
parceria público-privada.
C
patrimônio público.
D
patrimônio organizacional.
De acordo com as Normas Aplicadas à Contabilidade Pública, em relação à unidade contábil, analisar os itens abaixo:
I. Descentralizada: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
II. Consolidada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
III. Unificada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Todos os itens.
Trata-se de uma definição de patrimônio público:
A
É o conjunto de bens, direitos e obrigações.
B
É o conjunto de bens, direitos e valores pertencentes a todos os cidadãos.
C
É o conjunto de bens, direitos e valores pertencentes ao Poder Público.
D
É o conjunto de bens e direitos pertencentes à Administração Pública e que pode ser mensurado monetariamente.
E
É o conjunto de bens e direitos, e que não pode ser alienado.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto o patrimônio pertencente aos órgãos e às entidades do setor público.
Com relação ao patrimônio público, assinale a alternativa correta:
A
Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação passada.
B
A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, somente por meio de transação com contraprestação.
C
O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas.
D
Do ponto de vista patrimonial, as obrigações em que o fato gerador não tenha ocorrido não são geralmente reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.
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