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Questões de Concurso sobre Patrimônio Público
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Com relação ao disciplinamento que a ciência contábil impõe aos órgãos e entidades do Setor Público, julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F)
.
( ) A consolidação dos patrimônios de duas entidades do setor público, para fins de atendimento de exigências legais, resulta em uma nova unidade contábil.
( ) A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer informações sobre os resultados alcançados na gestão orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.
( ) Em relação ao patrimônio das entidades do setor público, entende-se por Circulante o conjunto de bens, direitos e obrigações exigíveis até o término do exercício financeiro subsequente.
( ) O patrimônio público é estruturado em três grupos, dentre os quais está o Patrimônio Líquido, que é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
( ) Quando a entidade do setor público for a fiel depositária, valores de terceiros ou retenções em nome destes deve classificar tais passivos como circulante, independentemente do prazo de exigibilidade.
A sequência correta é:
A
V, F, F, V, V.
B
V, F, F, F, F.
C
F, V, V, F, F
D
F, F, V, V, F.
E
V, V, F, V, V.
Analise as opções abaixo e assinale a que contempla o objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público, segundo as normas brasileiras dessa vertente da contabilidade.
A
O patrimônio econômico.
B
O patrimônio público.
C
A função social do setor público.
D
As atividades finalísticas e econômicas públicas.
E
O orçamento público e estrutura de governança.
O patrimônio público é estruturado nos seguintes grupos, exceto:
A
Passivos
B
Patrimônio Líquido
C
Variações Quantitativas
D
Ativos
A unidade contábil que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas é classificada como
A
agregada.
B
descentralizada.
C
unificada.
D
originária.
E
consolidada.
Relacione os tipos de transações no Setor Público com os respectivos conceitos.
1- Econômico-Financeira
2- Administrativas
3- Variações patrimoniais
4- Valores de Terceiros
( ) São aquelas em que a entidade responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.
( ) Promovem alterações aumentativas ou diminutivas nos elementos patrimoniais da entidade do setor público.
( ) Aquelas originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.
( ) Transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público
A sequência correta é
A
1, 2, 3, 4.
B
2, 1, 4, 3.
C
2, 3, 4, 1.
D
4, 2, 1, 3.
E
4, 3, 1, 2.
Que tipo de segregação é considerada para a classificação dos elementos patrimoniais com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade?
A
Externo e interno.
B
Divergente e convergente.
C
Efetivo e não efetivo.
D
Circulante e não circulante.
E
Exigível e realizável.
Patrimônio público é:
A
O conjunto de direitos e bens apenas tangíveis, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
B
O conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
C
O conjunto de bens apenas intangíveis, não onerados, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
D
O conjunto de bens apenas tangíveis e onerados, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
Constituem patrimônio contábil das entidades públicas:
A
as praças publicas;
B
as estradas comuns;
C
os parques públicos;
D
os viadutos públicos;
E
edifícios funcionais (próprios).
O objeto da Contabilidade Pública é:
A
A preparação de relatórios exatos e precisos para subsidiar a administração no processo decisório.
B
O fornecimento de informações exatas e precisas aos órgãos de controle interno e externo.
C
O patrimônio público e o controle orçamentário.
D
O patrimônio público, os bens de domínio público e a elaboração de relatórios.
De acordo com a Lei 4320/64, o Passivo é dividido em Passivo Financeiro e Passivo Permanente. Sobre o Passivo Financeiro, é CORRETO afirmar que:
A
Para o pagamento de compromissos exigíveis no Passivo Financeiro é imprescindível autorização orçamentária.
B
O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas.
C
Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o passivo permanente e o passivo financeiro.
D
Quando uma obrigação a pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro.
E
No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro representa as obrigações decorrentes do empenho da despesa, liquidadas ou não, que já foram pagas.
O conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público determina sobre seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis. Para tanto, tomando como base a NBC T 16, assinale a alternativa que apresenta a sua correta definição.
A
Campo de Aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público se refere ao espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos gerenciais, decorrentes de variações orçamentárias e financeiras em: entidades do setor público e de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos econômicos e fiscais da prestação de contas.
B
Entidade do Setor Público são órgãos, fundos e pessoas físicas de direito público ou que, possuindo personalidade física de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditícias, de órgão privado.
C
Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
D
Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle orçamentário, fiscal e tributário de entidades do setor público.
E
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos gestores públicos informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, financeira e física do patrimônio da entidade do setor privado e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de caixa; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle fiscal.
Considere as afirmativas abaixo:
I. O Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público e privado, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerentes à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
II. O Patrimônio Líquido = Bens + Direitos (-) Obrigações ou ATIVO = PASSIVO + PL ou PASSIVO = ATIVO – PL.
III. Os Princípios de Contabilidade são: Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência.
IV. O ativo é composto por ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II
B
II e III
C
II e IV
D
I, II e III
E
II, III e IV
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, o patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de compensação.
B
Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados apenas na hipótese de existir irrestrita certeza de sua ocorrência.
C
Os registros contábeis devem ser efetuados de forma sintética, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios de Contabilidade.
D
Os registros contábeis, dependendo do momento da execução orçamentária, devem ser realizados no período com os quais se relacionam e reconhecidos pelos respectivos fatos geradores.
O Patrimônio Público, conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, está estruturado em
A
Ativo, Passivo, Variação Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.
B
Ativo, Passivo, Variação Patrimonial do Exercício.
C
Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial.
D
Ativo, Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.
O patrimônio público é estruturado:
A
Apenas pelo grupo dos Ativos.
B
Apenas pelo grupo dos Passivos.
C
Apenas pelo grupo do Patrimônio líquido.
D
Apenas pelos grupos dos Ativos e Passivos.
E
Pelos grupos dos: Ativos, Passivos e, do Patrimônio Líquido.
No que se refere à composição do patrimônio público, analise as assertivas abaixo.
I. Ações em tesouraria integram o patrimônio líquido.
II. Ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis que não necessitam de autorização orçamentária.
III. Do ponto de vista patrimonial, a obrigação decorrente de pedido de compra de produto, ainda que não recebido, é, em observância dos princípios contábeis, obrigatoriamente considerada passivo.
IV. Ajustes de avaliação patrimonial não integram o patrimônio líquido.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a unidade contábil originária é definida como a unidade que representa
A
a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades administrativas.
B
o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
C
a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades descentralizadas.
D
a soma ou a agregação de unidades da administração direta e indireta.
E
parcela do patrimônio de unidade contábil consolidada.
Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2015), o Balanço Patrimonial é composto por:
I. Quadro Principal.
II. Quadro dos Ativos Financeiros e dos Passivos Financeiros e dos não permanentes.
III. Quadro das Contas de Compensação.
IV. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
A
Todas as afirmativas estão incorretas.
B
Apenas três afirmativas estão incorretas.
C
Apenas duas afirmativas estão incorretas.
D
Apenas uma afirmativa está incorreta.
A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis conceitua patrimônio público como um conjunto de bens e direitos com algumas características. O item que representa uma característica dispensável para definir um recurso como patrimônio público é:
A
tangibilidade;
B
resultar de eventos passados;
C
controle pela entidade do setor público;
D
fluxo de benefícios, presente ou futuro;
E
manutenção ou utilização pela entidade do setor público.
O Patrimônio Público é representado:
A
pelos imóveis, veículos e outros bens.
B
pelo conjunto de bens, direitos menos as obrigações.
C
pelos bens do Ativo Permanente, excluídos os do Passivo Permanente.
D
pelos bens do Ativo Permanente mais os bens do Ativo Compensado.
E
pelos bens do Ativo Permanente mais os Créditos e Valores a Receber.
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