Questões de Concurso sobre Consolidação das demonstrações contábeis

Demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.

A consolidação das demonstrações contábeis de que trata a norma NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, não se confunde com a consolidação para fins de prestação de contas, bem como com a consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, exigidas pela legislação brasileira.

De acordo com os procedimentos de consolidação da NBC TSP 17, após combinarem itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa do controlador com os das controladas, a entidade deve:

I. Compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela do patrimônio líquido de cada controlada.

II. Eliminar integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica (superávits ou déficits resultantes de transações como ativos, tais como estoque e ativos fixos, são eliminados integralmente).

Após examinar enunciado desta questão, é correto afirmar em relação as afirmativas I e II acima, que:

A consolidação nacional das demonstrações contábeis públicas abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social de todas as esferas e de todos os Poderes, quer sejam entes da administração direta quer sejam da indireta. A consolidação das contas públicas nacionais é competência

A consolidação das demonstrações contábeis é possível tanto no nível intragovernamental quanto no intergovernamental, pois o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe de mecanismo para identificação dos saldos recíprocos.

Quanto ao nível consolidação, as contas identificadas com o dígito 1 compreenderão os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

A consolidação das demonstrações contábeis no setor público busca agregar informações de várias entidades públicas em um conjunto único de demonstrações, e requer ajustes de eliminação de transações entre as entidades controladas e controladoras.

A consolidação das contas públicas nacionais por meio da agregação dos dados dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios compete:

No processo de consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, devem-se excluir

Com relação à consolidação das demonstrações contábeis em entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

( ) No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (consolidação nacional) ou em âmbito intergovernamental (em cada ente da Federação).

( ) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

As afirmativas são, respectivamente,

As NBCASP estabelecem padrões para a contabilidade no setor público no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser norma que define as diretrizes para a consolidação das demonstrações contábeis:

No Brasil, a consolidação das DCASP pode ser feita tanto em cada ente da Federação (intragovernamental) como em âmbito nacional (intergovernamental).

Conforme a Norma de Contabilidade NBC TSP 17/2018, “atividades _____________ são atividades da controlada que afetam significativamente a natureza ou o valor dos benefícios que a entidade controladora recebe decorrentes de seu envolvimento com a controlada”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O tribunal de contas ao qual a entidade governamental encontra-se vinculada deve indicar as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, no setor público brasileiro, a consolidação das demonstrações contábeis pode ser feita no âmbito

As contas consideradas relevantes para fins do processo de consolidação não estão sujeitas a restrições quanto ao seu detalhamento.

A escrituração e consolidação das contas por parte das entidades públicas precisa atender, além de outras exigências contábeis, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com o objetivo de proporcionar consistência e conformidade às informações geradas, na escrituração das contas públicas:

A consolidação das demonstrações contábeis individuais de órgãos/entidades de um ente da Federação não gera qualquer registro contábil nas unidades incluídas no processo.

A prefeitura de um município brasileiro possui três entidades controladas: Entidade A, Entidade B e Entidade C. No encerramento do exercício financeiro, as entidades apresentaram as seguintes informações:

Entidade A:

Receitas arrecadadas: R$ 5.000.000

Superávit financeiro: R$ 1.000.000

Transferências realizadas para o município: R$ 500.000

Entidade B:

Receitas arrecadadas: R$ 3.000.000

Superávit financeiro: R$ 800.000

Transferências realizadas para o município: R$ 300.000

Entidade C:

Receitas arrecadadas: R$ 4.500.000

Superávit financeiro: R$ 1.200.000

Transferências realizadas para o município: R$ 400.000

Com base nessas informações, determine o valor total das transferências a serem consolidadas nas demonstrações financeiras da prefeitura.

O processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público e proporcionar uma visão global do resultado, denomina-se consolidação das demonstrações contábeis. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, deve ser excluído o item:

O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado, materializado a partir de três peças elaboradas intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada exercício), deve ser disponibilizado ao público em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre de referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de setembro e 30 de janeiro.

Compete ao Poder Executivo, como responsável pela consolidação das propostas orçamentárias de todos os Poderes e do Ministério Público, e como gestor do Tesouro, efetuar eventuais ajustes que entender convenientes nas propostas dos demais Poderes.