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Questões de Concurso sobre Consolidação das demonstrações contábeis
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Tanto no âmbito intragovernamental quanto no âmbito intergovernamental, a consolidação das DCASP é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
A consolidação nacional das contas é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
C
Certo
E
Errado
As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação nacional das contas públicas e de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público causaram impactos nos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Considerando os fundamentos legais e técnicos, os conceitos, os objetivos e os princípios da Contabilidade Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis à Administração Pública, definidos pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 634/2014, só alcançam os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, haja vista a soberania dos Estados e Municípios.
B
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público podem se valer das normas aplicáveis à Administração Pública de forma facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
C
A informação contábil impõe custos e seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la. Ao fazer essa avaliação, é necessário considerar se uma ou mais características qualitativas podem ser sacrificadas, até certo ponto, para reduzir o custo.
D
Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e dos eventos nas demonstrações contábeis das entidades públicas se encontram especificados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Por isso, em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem as disposições do citado Manual, aplicando-se, subsidiariamente e na ordem pré-definida, o estabelecido nas Normas Brasileiras de Contabilidade.
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).
-
Com relação à consolidação das demonstrações contábeis no setor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
-
(( ) Para consolidação das contas públicas, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
(( ) A consolidação nacional é de competência da Secretaria de Orçamento Federal e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.
(( ) Na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais dependentes.
(( ) Na consolidação nacional inclui-se entidades da Administração Pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
-
Assinale a sequência correta.
A
F F V F
B
V V F V
C
F V V F
D
V F F V
E
V F V V
Os saldos das contas intragovernamentais, para viabilizar a consolidação das contas do ente, deverão ser
A
somados.
B
subtraídos.
C
transferidos para outras contas.
D
excluídos.
De acordo com o método de consolidação de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASPs) proposto pelo 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), assinale a alternativa que contempla a correta variação patrimonial a ser contabilizada na Câmara de Vereadores quando do ato de recebimentos de duodécimos:
A
4.5.1.1.1.00.00 Transferências recebidas para a execução orçamentária - Consolidação
B
4.5.1.1.2.00.00 Transferências recebidas para a execução orçamentária - Intra OFSS
C
4.5.1.1.3.00.00 Transferências recebidas para a execução orçamentária - Inter OFSS - União
D
4.5.1.1.5.00.00 Transferências recebidas para a execução orçamentária - Inter OFSS – Município
Considerando o aplicável nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a que versa sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas, analise o conceito a seguir e assinale a alternativa a que ele se refere.
“É aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais.”
A
Direito vinculante.
B
Direito consolidado.
C
Acordo consolidado.
D
Acordo vinculante.
E
Contrato final.
As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para possibilitar a consolidação nacional das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do
A
2º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
B
3º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
C
4º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
D
5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com MACHADO JR e REIS, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Para elaboração da prestação de contas, a contabilidade da entidade consolidará as contas de todos os Poderes.
B
Após realizado empenho de uma receita, há inúmeras razões que podem determinar sua anulação.
C
Não cabe à equipe do controle interno averiguar débitos de Dívida Ativa Tributaria.
D
Para melhor controle dos créditos adicionais, é nomeada uma equipa externa, à qual cabe fazer os devidos levantamentos e apurar possíveis erros ou fraudes.
Na contabilidade pública, eventualmente uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária. Nesse caso, ocorre a seguinte situação:
A
subordinação orçamentária.
B
dependência orçamentária.
C
déficit primário.
D
subordinação fiscal.
E
dependência regimental.
Assinale a alternativa correta sobre consolidação das demonstrações contábeis no setor público.
A
Cada ente deve elaborar seu próprio Plano de Contas e informar ao Tesouro Nacional.
B
Deve ser feita no âmbito intragovernamental para fins de consolidação nacional.
C
Devem ser excluídas as participações em estatais dependentes.
D
É de competência da Secretaria de Receita Federal.
E
São mantidos os saldos referentes às transações e a saldos recíprocos entre entidades.
Ano:
2019
Banca:
Legalle Concursos
O processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada é o conceito de:
A
Dependência orçamentária.
B
Dependência regimental.
C
Relação de dependência.
D
Consolidação das demonstrações contábeis.
E
Unidade contábil consolidada.
A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) foi estruturada, no Brasil, com foco no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. Constitui objetivo do PCASP:
A
permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pelas IFRS, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
B
permitir a consolidação nacional das contas públicas.
C
contribuir para a transparência da gestão tributária e para o controle judicial.
D
atender à administração direta e à administração indireta dos três Poderes.
E
associar os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
A competência para realizar a consolidação nacional das contas públicas é exercida pela:
A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
B
Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
C
Secretaria de Planejamento e Investimentos.
D
Secretaria de Fazenda Federal.
A consolidação das Contas Públicas é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas.
Sobre a consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, assinale a alternativa incorreta.
A
Na consolidação, é facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.
B
Em caso de receita intraorçamentária corrente, a natureza desta deve ser constituída substituindo-se o dígito referente à categoria econômica 1 pelo dígito 7.
C
A alocação dos créditos orçamentários na Lei Orçamentária Anual deverá ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, podendo haver a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
D
O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.
Existe um processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Esse processo denomina-se:
A
consolidação das demonstrações contábeis.
B
ajuste intragovernamental periódico.
C
ajuste intergovernamental flutuante.
D
ajuste intergovernamental periódico.
E
ajuste intragovernamental flutuante.
Na consolidação das demonstrações contábeis, os ajustes e as eliminações devem ser objeto de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
C
Certo
E
Errado
A consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a evidenciar os macros agregados, proporcionando uma visão global do resultado. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de consolidação no setor público.
A
Interna e externa
B
Inter e intragovernamental
C
Integral e proporcional
D
Inter e intramunicipal
E
Interna e integral
Sobre consolidação das contas públicas, nos diversos níveis de governo, assinale a alternativa CORRETA.
A
x.x.x.x.4.xx.xx – INTER OFSS – ESTADO, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
B
x.x.x.x.1.xx.xx – INTER OFSS – MUNICÍPIO, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
C
x.x.x.x.2.xx.xx – CONSOLIDAÇÃO, compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
D
x.x.x.x.3.xx.xx – INTRA OFSS, compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente.
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