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Na preparação das demonstrações contábeis consolidadas do Estado do Pará, foram analisadas as participações institucionais da (i) PRODEPA – Empresa de Tecnologia, Informação e Comunicação do Estado do Pará, do (ii) Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal – FUNDEFLOR, e do (iii) Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás – CONCARAJÁS, conforme legenda abaixo:
(i) empresa estatal não dependente, exploradora de atividade econômica;
(ii) fundo especial vinculado à administração direta, sem personalidade jurídica própria; e
(iii) consórcio público constituído sob a forma de associação pública, com participação do Estado e de municípios.
À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), o tratamento contábil adequado para fins de consolidação é aquele segundo o qual
o fundo especial integra a consolidação, por outro lado, a empresa estatal não dependente e o consórcio público somente a integram se caracterizado o controle pelo Estado.
o fundo especial e o consórcio público integram a consolidação, enquanto a empresa estatal não dependente permanece fora, por explorar atividade econômica.
apenas o fundo especial integra a consolidação, sendo a empresa estatal não dependente e o consórcio público excluídos em razão de sua autonomia jurídica.
todas as entidades mencionadas integram a consolidação, bastando a participação institucional do Estado, independentemente da existência de controle.
nenhuma das entidades integra a consolidação, devendo suas informações serem evidenciadas apenas por meio de notas explicativas.
As transações e saldos recíprocos entre as entidades devem ser excluídos para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para possibilitar a consolidação nacional das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do
2º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
3º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
4º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
Com relação à sistemática de registro e evidenciação contábil na Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta.
A contabilidade aplicada ao setor público estrutura-se no subsistema de informações orçamentário, no financeiro e no patrimonial, que possibilitam o registro de todos os atos e fatos que tenham reflexos presentes ou futuros no patrimônio da entidade.
As mutações patrimoniais decorrem de fatos modificativos e dividem-se em ativas, quando decorrentes de aumentos de ativos ou de diminuições de passivos, ou passivas, quando decorrentes de aumentos de passivos ou diminuições de ativos.
Os efeitos no patrimônio decorrentes das transações intragovernamentais devem ser excluídos das demonstrações conjuntas.
As superveniências ativas, por decorrerem de fenômenos permutativos, não geram alterações na situação líquida patrimonial do ente.
O subsistema orçamentário corresponde àquele que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Para efeito de consolidação das demonstrações contábeis no setor público, os ajustes e eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser registrados em cada uma das entidades que constituem a unidade contábil.


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Quando se efetua a consolidação das receitas públicas do estado e de seus municípios, para evitar-se a dupla contagem, é necessário efetuar o cancelamento das transferências intra e intergovernamentais.
As receitas e despesas entre as empresas objeto de consolidação devem ser eliminadas na demonstração consolidada do resultado.
Na consolidação dos balanços de controladora e controlada, não será eliminado o lucro de venda, efetuada pela controlada para a controladora, de bem mantido em seu ativo até a época de encerramento do exercício social.