Questões de Concurso sobre Movimentação de Crédito

No curso de auditoria realizada no Ministério da Infraestrutura, foram analisadas movimentações financeiras ocorridas no exercício, envolvendo receitas, despesas e recursos vinculados, todas expressas em reais (caso hipotético):

- Recebimento de transferência decorrente de convênio internacional, creditada em conta específica de autarquia vinculada: R$ 1.000.000,00;

- Pagamento de despesas correntes do ministério, realizado por intermédio da Conta Única do Tesouro Nacional: R$ 2.400.000,00;

- Movimentação de recursos de fundo especial, instituído por lei específica, mantidos em conta distinta da Conta Única: R$ 600.000,00;

- Arrecadação de taxas de fiscalização diretamente em conta bancária própria do órgão: R$ 400.000,00;

- Ingresso de receita de serviços prestados por empresa estatal dependente, registrada em conta bancária própria: R$ 800.000,00.

Considerando as regras relativas à Conta Única do Tesouro Nacional, a alternativa que indica corretamente o montante cuja movimentação é obrigatória pela Conta Única e o montante que pode ser movimentado fora dela, por previsão legal, respectivamente, é

Suponha que um Município tenha pago, no mês de março de 2025, a primeira parcela do décimo terceiro salário, a título de adiantamento. Assinale a única alternativa correta sobre o registro do adiantamento do décimo terceiro salário:

O reconhecimento do crédito deve ser registrado no mês de janeiro, quando for registrada a previsão da receita.

A contabilidade orçamentária e financeira deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Nesse sentido, a dívida flutuante compreende, exceto:

Como Auditor Interno Governamental, você está revisando o processo de descentralização da execução orçamentária de uma entidade pública.

Durante sua análise, identificou uma Nota de Movimentação de Crédito (NC) - 001 no valor de R$ 100.000 e uma Nota de Dotação (ND) - 001 no valor de R$ 200.000, que são apresentadas a seguir.

Seu objetivo é avaliar a conformidade dessas movimentações com as regras de execução orçamentária, assegurando que o uso dos recursos está de acordo com os limites estabelecidos e que a descentralização segue os princípios de controle e transparência.

Com base nessas informações, você deve

Quando a Administração destina os recursos fixados para o custeio de atividades ordinárias (despesas correntes) para a realização de despesas como a construção de um prédio (despesas de capital), dentro de um mesmo órgão e programa, ocorre:

(TCESP. Manual de Planejamento Público, 2021, p. 61)

Os lançamentos contábeis a) D — Crédito disponível, C — Crédito empenhado a liquidar; e b) D — Variação patrimonial diminutiva (VPD), C — Passivo circulante correspondem, respectivamente, aos registos nos sistemas orçamentário e patrimonial no momento do empenho da despesa orçamentária.

No registro da aprovação da lei orçamentária anual, deve ser lançado um débito na classe 5, referente a controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 6, referente a controles da execução do planejamento e orçamento, em contas de natureza de informação orçamentária.

Uma entidade da administração federal, ao executar o seu orçamento, realizou as seguintes operações durante o exercício financeiro:

Em 10 de novembro de X1, realizou a aquisição de uma operação de crédito para aquisição de um terreno destinado à construção de uma quadra poliesportiva.

Em 20 de novembro de X1, empenhou o valor de R$ 200.000,00 para aquisição do terreno.

Em 30 de dezembro de X1, a escritura pública do terreno foi lavrada e registrada em nome do ente público, representando a transferência do controle e posse do bem.

Em 31 de dezembro de X1, a despesa não foi liquidada e o valor empenhado foi inscrito em Restos a Pagar.

Em 20 de fevereiro de X2, a liquidação da despesa foi realizada, com a verificação dos documentos comprobatórios do direito do credor.

Em 01 de março de X2, o pagamento foi realizado ao credor.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, com a natureza da informação orçamentária.

Na arrecadação de um imposto lançado no exercício, considerando a natureza da informação patrimonial, o crédito deverá ser realizado à conta

No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de 2023, não há dotação orçamentária específica para atender a essa despesa.

Nesse caso, para que o município possa realizar a despesa, durante o exercício financeiro de 2023, é necessária a abertura de um crédito adicional classificado como:

O contador do Município XYZ realizou, equivocadamente, o registro de um bem patrimonial adquirido à vista, diretamente em uma conta de despesa, o qual identificou posteriormente, ainda no mesmo exercício. Para realizar a correção desse registro inicial, a única opção possível é:

São instrumentos utilizados na movimentação de créditos e recursos no contexto orçamentário federal os abaixo relacionados, EXCETO:

Na contabilidade, o débito representa a entrada de recursos na empresa, enquanto o crédito indica a saída de recursos. As contas de despesas são comumente debitadas, e as contas de receitas são creditadas.

Dentre os itens que compõe terminologias do patrimônio público um deles compreende os créditos, valores realizáveis e valores numerários, independente de autorização orçamentária. Assinale a alternativa correspondente.

O fato que movimenta o patrimônio público da administração municipal e é classificado como uma variação patrimonial aumentativa integrante da demonstração das variações patrimoniais é:

A LOA de um município aloca a cada uma das secretarias da prefeitura suas respectivas dotações orçamentárias. A Secretaria de Saúde, posteriormente, transferiu para um hospital municipal parcela de créditos orçamentários para que fossem efetuadas as despesas necessárias à assistência médica aos munícipes, como também aquelas destinadas à manutenção do hospital. A Secretaria de Saúde, na data da transferência desse crédito, realizou em cumprimento às normas contábeis o seguinte lançamento (4º nível de desdobramento):

Legenda: D - lançamento a débito; C - lançamento a crédito

A consolidação das Contas Públicas é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas.

Sobre a consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias: