Questões de Concurso sobre Movimentação de Crédito

Em análise à execução orçamentária do Município Ipsilon, um servidor do setor contábil identificou, no mesmo exercício financeiro, os seguintes fatos:

1. Aquisição de ambulâncias novas para ampliação da frota da Secretaria Municipal de Saúde.
2. Compra de prédio já em funcionamento para instalação de uma unidade administrativa.
3. Amortização do principal de operação de crédito destinada à execução de obras públicas.
4. Pagamento dos juros incidentes sobre esse financiamento.

Considerando a classificação orçamentária da despesa pública prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 e no MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

No curso de auditoria realizada no Ministério da Infraestrutura, foram analisadas movimentações financeiras ocorridas no exercício, envolvendo receitas, despesas e recursos vinculados, todas expressas em reais (caso hipotético):

- Recebimento de transferência decorrente de convênio internacional, creditada em conta específica de autarquia vinculada: R$ 1.000.000,00;

- Pagamento de despesas correntes do ministério, realizado por intermédio da Conta Única do Tesouro Nacional: R$ 2.400.000,00;

- Movimentação de recursos de fundo especial, instituído por lei específica, mantidos em conta distinta da Conta Única: R$ 600.000,00;

- Arrecadação de taxas de fiscalização diretamente em conta bancária própria do órgão: R$ 400.000,00;

- Ingresso de receita de serviços prestados por empresa estatal dependente, registrada em conta bancária própria: R$ 800.000,00.

Considerando as regras relativas à Conta Única do Tesouro Nacional, a alternativa que indica corretamente o montante cuja movimentação é obrigatória pela Conta Única e o montante que pode ser movimentado fora dela, por previsão legal, respectivamente, é

Suponha que um Município tenha pago, no mês de março de 2025, a primeira parcela do décimo terceiro salário, a título de adiantamento. Assinale a única alternativa correta sobre o registro do adiantamento do décimo terceiro salário:

O reconhecimento do crédito deve ser registrado no mês de janeiro, quando for registrada a previsão da receita.

A contabilidade orçamentária e financeira deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Nesse sentido, a dívida flutuante compreende, exceto:

Como Auditor Interno Governamental, você está revisando o processo de descentralização da execução orçamentária de uma entidade pública.

Durante sua análise, identificou uma Nota de Movimentação de Crédito (NC) - 001 no valor de R$ 100.000 e uma Nota de Dotação (ND) - 001 no valor de R$ 200.000, que são apresentadas a seguir.

Seu objetivo é avaliar a conformidade dessas movimentações com as regras de execução orçamentária, assegurando que o uso dos recursos está de acordo com os limites estabelecidos e que a descentralização segue os princípios de controle e transparência.

Com base nessas informações, você deve

Quando a Administração destina os recursos fixados para o custeio de atividades ordinárias (despesas correntes) para a realização de despesas como a construção de um prédio (despesas de capital), dentro de um mesmo órgão e programa, ocorre:

(TCESP. Manual de Planejamento Público, 2021, p. 61)

Os lançamentos contábeis a) D — Crédito disponível, C — Crédito empenhado a liquidar; e b) D — Variação patrimonial diminutiva (VPD), C — Passivo circulante correspondem, respectivamente, aos registos nos sistemas orçamentário e patrimonial no momento do empenho da despesa orçamentária.

No registro da aprovação da lei orçamentária anual, deve ser lançado um débito na classe 5, referente a controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 6, referente a controles da execução do planejamento e orçamento, em contas de natureza de informação orçamentária.

Uma entidade da administração federal, ao executar o seu orçamento, realizou as seguintes operações durante o exercício financeiro:

Em 10 de novembro de X1, realizou a aquisição de uma operação de crédito para aquisição de um terreno destinado à construção de uma quadra poliesportiva.

Em 20 de novembro de X1, empenhou o valor de R$ 200.000,00 para aquisição do terreno.

Em 30 de dezembro de X1, a escritura pública do terreno foi lavrada e registrada em nome do ente público, representando a transferência do controle e posse do bem.

Em 31 de dezembro de X1, a despesa não foi liquidada e o valor empenhado foi inscrito em Restos a Pagar.

Em 20 de fevereiro de X2, a liquidação da despesa foi realizada, com a verificação dos documentos comprobatórios do direito do credor.

Em 01 de março de X2, o pagamento foi realizado ao credor.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, com a natureza da informação orçamentária.

Na arrecadação de um imposto lançado no exercício, considerando a natureza da informação patrimonial, o crédito deverá ser realizado à conta

No exercício financeiro de 2023, um município pretende realizar a contratação de fornecedor de material de apoio semafórico. Porém, em sua lei orçamentária anual vigente no ano de 2023, não há dotação orçamentária específica para atender a essa despesa.

Nesse caso, para que o município possa realizar a despesa, durante o exercício financeiro de 2023, é necessária a abertura de um crédito adicional classificado como:

O contador do Município XYZ realizou, equivocadamente, o registro de um bem patrimonial adquirido à vista, diretamente em uma conta de despesa, o qual identificou posteriormente, ainda no mesmo exercício. Para realizar a correção desse registro inicial, a única opção possível é:

São instrumentos utilizados na movimentação de créditos e recursos no contexto orçamentário federal os abaixo relacionados, EXCETO:

Na contabilidade, o débito representa a entrada de recursos na empresa, enquanto o crédito indica a saída de recursos. As contas de despesas são comumente debitadas, e as contas de receitas são creditadas.

Dentre os itens que compõe terminologias do patrimônio público um deles compreende os créditos, valores realizáveis e valores numerários, independente de autorização orçamentária. Assinale a alternativa correspondente.

O fato que movimenta o patrimônio público da administração municipal e é classificado como uma variação patrimonial aumentativa integrante da demonstração das variações patrimoniais é:

A LOA de um município aloca a cada uma das secretarias da prefeitura suas respectivas dotações orçamentárias. A Secretaria de Saúde, posteriormente, transferiu para um hospital municipal parcela de créditos orçamentários para que fossem efetuadas as despesas necessárias à assistência médica aos munícipes, como também aquelas destinadas à manutenção do hospital. A Secretaria de Saúde, na data da transferência desse crédito, realizou em cumprimento às normas contábeis o seguinte lançamento (4º nível de desdobramento):

Legenda: D - lançamento a débito; C - lançamento a crédito

A consolidação das Contas Públicas é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas.

Sobre a consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, assinale a alternativa incorreta.