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Quanto ao processo de consolidação das demonstrações contábeis, é correto afirmar que
os ajustes e as eliminações sejam passíveis de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
se admita uma defasagem máxima de um mês no levantamento das demonstrações.
se deva, entre as notas explicativas, justificar a adoção de diferentes critérios para avaliação dos componentes patrimoniais.
se devam reportar eventos subsequentes à data da consolidação.
sejam desconsideradas as relações de dependência entre as entidades do Setor Público.
A consolidação das demonstrações contábeis, objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. O processo se dá pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Em relação à Consolidação das Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público, é INCORRETO afirmar que:
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se excluir as participações nas empresas estatais dependentes.
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se excluir as transações e saldos recíprocos entre as entidades.
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se incluir as participações nas empresas estatais dependentes e as transações e saldos recíprocos entre as entidades.
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem se excluir as parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.
Com relação ao disciplinamento que a ciência contábil impõe aos órgãos e entidades do Setor Público, julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F)
.
( ) A consolidação dos patrimônios de duas entidades do setor público, para fins de atendimento de exigências legais, resulta em uma nova unidade contábil.
( ) A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer informações sobre os resultados alcançados na gestão orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.
( ) Em relação ao patrimônio das entidades do setor público, entende-se por Circulante o conjunto de bens, direitos e obrigações exigíveis até o término do exercício financeiro subsequente.
( ) O patrimônio público é estruturado em três grupos, dentre os quais está o Patrimônio Líquido, que é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
( ) Quando a entidade do setor público for a fiel depositária, valores de terceiros ou retenções em nome destes deve classificar tais passivos como circulante, independentemente do prazo de exigibilidade.
A sequência correta é:
V, F, F, V, V.
V, F, F, F, F.
F, V, V, F, F
F, F, V, V, F.
V, V, F, V, V.
Em consonância com as definições estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), associe a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
(1) Processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.
(2) Quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária.
(3) Soma ou agregação de saldos ou grupos de contas de duas ou mais unidades contábeis originárias, excluídas as transações entre elas.
(4) Quando uma entidade do setor público não dependente orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada à outra entidade.
(__) Dependência orçamentária
(__) Consolidação das Demonstrações Contábeis.
(__) Unidade Contábil Consolidada.
(__) Dependência regimental.
3, 2, 1, 4.
4, 1, 2, 3.
2, 1, 3, 4.
1, 2, 3, 4.
As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data. Desde que os efeitos relevantes entre as diferentes apurações sejam divulgados em notas explicativas, admite-se uma defasagem de, no máximo,
um mês.
dois meses.
três meses.
quatro meses.
cinco meses.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que devem ser incluídas ou excluídas na consolidação. A consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade com o objetivo de disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.
Sobre o aludido processo de consolidação, assinale a alternativa INCORRETA.
A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social, incluindo as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios), os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e a administração pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional). O PCASP representa uma proposta de um conjunto de contas contábeis e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de possibilitar o processo de consolidação das contas públicas.
Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos itens como participações nas empresas estatais dependentes, transações e saldos recíprocos entre as entidades e parcelas dos resultados do exercício, do lucro ou prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que devem ser incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
No exercício de 2014, considerando as demonstrações consolidadas do Município, o Ativo foi, em reais,
reduzido em 2.200.000,00.
aumentado em 12.800.000,00.
aumentado em 15.700.000,00.
aumentado em 49.550.000,00.
aumentado em 21.700.000,00.
Uma empresa controladora possui uma controlada com patrimônio líquido negativo. A prática contábil aplicável nesse caso é:
deve reconhecer passivos contingentes e outras obrigações cabíveis nas demonstrações separadas;
nas demonstrações consolidadas, as controladas com patrimônio líquido igual a zero ou negativo não devem ser consolidadas por terem efeito nulo;
nas demonstrações individuais, deverá ser refletido o mesmo resultado líquido e o mesmo patrimônio líquido que são obtidos a partir das demonstrações consolidadas do grupo econômico;
quando a participação do investidor nos prejuízos do período se igualar ou exceder o saldo contábil de sua participação na investida, o investidor deve descontinuar o reconhecimento de sua participação em perdas futuras;
reduzir o investimento até zero e um passivo deve ser reconhecido somente na extensão em que o investidor tiver incorrido em obrigações legais.
De acordo com a NBC TSP 16.7 do Conselho Federal de Contabilidade, as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas.
Entre as informações necessárias para divulgação, não se inclui
a identificação e as características das entidades do setor público incluídas na consolidação.
a abertura individualizada do saldo das contas relevantes.
os procedimentos adotados na consolidação.
os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício.
a natureza e os montantes dos ajustes efetuados.
A consolidação das demonstrações contábil objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. De acordo com a NBC T 16.7 -CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, não podemos afirmar:
No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.
As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por relatório de auditoria que contenha os procedimentos adotados na consolidação.
O processo de consolidação de demonstrações contábeis deve considerar as relações de dependência entre as entidades do setor público e abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação. Acerca das regras para consolidação, analise as afirmativas a seguir.
I) ajustes e eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser lançados na escrituração das entidades que formam a unidade contábil;
II) para fins de consolidação, as demonstrações contábeis das entidades do setor público devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se defasagem de até três meses;
III) dependência regimental se dá quando uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades.
Está correto apenas o que se afirma em:
I;
II;
III;
I e II;
II e III.
Quanto à consolidação da contabilidade pública, de acordo com a Legislação vigente, é correto afirmar:
O Poder Executivo da União, o Legislativo e o Judiciário promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.
Os procedimentos contábeis aplicados ao setor público para a consolidação estão estruturados em classes de natureza da despesa patrimonial em: 1 Ativo; 2 Passivo; 3 Variações Patrimoniais Aumentativas; 4 Variações Patrimoniais Diminutivas.
Compete ao Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis apenas do Poder Executivo.
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.
Para a consolidação geral das contas públicas dos entes da federação não é necessária a utilização do mecanismo de exclusão de saldos recíprocos para elaboração do balanço patrimonial, balanço financeiro, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração das variações patrimoniais consolidados.
A respeito da consolidação dos balanços públicos, é correto afirmar, exceto:
as participações nas empresas estatais dependentes devem ser excluídas na consolidação.
o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP indica as contas obrigatórias e facultativas a serem utilizadas por todos os entes.
a consolidação de balanços pode se dar tanto no nível intragovernamental quanto intergovernamental.
os fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social podem ser excluídos da consolidação.
a consolidação ocorre pela soma ou agregação de saldos ou grupo de contas formando uma nova unidade contábil.
As receitas e as despesas de uma controlada são incluídas nas demonstrações consolidadas somente a partir da data de aquisição do controle. Caso ocorra alienação ou perda do controle, elas são consideradas também somente até essa data.
Em relação à Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público, quanto aos procedimentos para consolidação, analise as assertivas abaixo.
I. No processo de consolidação de Demonstrações Contábeis não devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.
II. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
III. As razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios devem constar em notas explicativas.
IV. As Demonstrações Consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.
V. As Demonstrações Contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, não se admitindo defasagem em nenhuma hipótese.
É correto o que se afirma em
I, II e IV, apenas.
II, III e V, apenas.
III, IV e V, apenas.
I, III e V, apenas.
II, III e IV, apenas.
O reconhecimento, pela União, da depreciação de um bem móvel deve ser excluído no processo de consolidação.
Além de serem divulgadas nas demonstrações das variações patrimoniais (DVP) de cada unidade, as operações intragovernamentais devem ser evidenciadas na DVP consolidada do estado.
Com relação à sistemática de registro e evidenciação contábil na Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta.
A contabilidade aplicada ao setor público estrutura-se no subsistema de informações orçamentário, no financeiro e no patrimonial, que possibilitam o registro de todos os atos e fatos que tenham reflexos presentes ou futuros no patrimônio da entidade.
As mutações patrimoniais decorrem de fatos modificativos e dividem-se em ativas, quando decorrentes de aumentos de ativos ou de diminuições de passivos, ou passivas, quando decorrentes de aumentos de passivos ou diminuições de ativos.
Os efeitos no patrimônio decorrentes das transações intragovernamentais devem ser excluídos das demonstrações conjuntas.
As superveniências ativas, por decorrerem de fenômenos permutativos, não geram alterações na situação líquida patrimonial do ente.
O subsistema orçamentário corresponde àquele que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.