Questões de Concurso sobre Consolidação

O PCASP viabiliza a consolidação das contas públicas em âmbito nacional ao estabelecer a padronização mínima da estrutura de contas e dos critérios essenciais de registro, admitindo as adaptações pelos entes federativos, desde que seja preservada a compatibilidade com o padrão nacional.

A secretaria de fazenda de certo estado da Federação pretende encerrar o exercício com a emissão de demonstrações contábeis que retratem, de forma consolidada, a posição do governo como um todo, incluindo administração direta e indireta e empresas dependentes. Durante o processo, foram mapeados empréstimos intercompanhias, repasses internos e saldos a receber e a pagar entre as entidades públicas.

Nessa situação hipotética, a consolidação de demonstrações contábeis pretendida pela secretaria

Uma secretaria da fazenda estadual planeja publicar, ao término do exercício, um conjunto único de demonstrações que represente a posição e o desempenho do governo como um todo. O perímetro considerado inclui a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Foram identificadas operações recíprocas relevantes entre essas entidades, como repasses intraorçamentários, empréstimos intercompanhias e saldos de contas a receber e a pagar internos. Nesse contexto, o órgão pretende consolidar suas demonstrações contábeis.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da consolidação das demonstrações contábeis.

Para o cálculo do resultado primário consolidado a que se refere a lei de diretrizes orçamentárias, o MDF exige que se realize a consolidação com o resultado das entidades controladas e coligadas, excluído o resultado do regime próprio de previdência social (RPPS).

A consolidação nacional abrange todas as entidades incluídas nos orçamentos fiscal e as da seguridade social. Compreende, portanto, todas as esferas de governo, os Poderes da República, a Administração Direta e a administração indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

A consolidação das contas públicas nacionais por meio da agregação dos dados dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios compete:

Com base nas definições e conceitos sobre a Consolidação das Demonstrações Contábeis, analise as seguintes assertivas:

I. A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e abrange todas as entidades incluídas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), a saber: a. as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); b. os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); e c. a Administração Pública, direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

II. Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

III. No setor público brasileiro, a consolidação deverá ser feita somente no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação).

Quais estão INCORRETAS?

Em 2021, o Governo de um município tomou um empréstimo do Governo Federal. No entanto, em 2023, o Governo Federal cancelou o empréstimo, de modo que não havia mais dívidas entre o Governo Municipal e o Federal.

O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,

As contas patrimoniais com o dígito 2 (Intra OFSS) no nível de consolidação (5º nível – subtítulo) identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público. Tais transações serão excluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis.

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta acerca da Escrituração e Consolidação das Contas:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9ª Edição, o 5º nível do código da conta contábil está relacionado à consolidação das contas nacionais nos diferentes níveis de governo, para a adequada elaboração e evidenciação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Nesse sentido, assinalar a alternativa que indica os saldos que NÃO devem ser excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS):

Com relação à Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, que dispõe sobre as normas gerais de consolidação das Contas Públicas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na estrutura Código de Natureza de Receita Orçamentária, os itens “d”, “ee” e “f” correspondem à categoria econômica, à origem e à espécie da receita, respectivamente.

( ) Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

( ) A despesa com locomoção urbana de um servidor público que se desloca de sua sede em objeto de serviço eventualmente deve ser alocada no elemento de despesa 16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.

( ) Entre os conteúdos dessa portaria, está a classificação da receita, a ser utilizada por todos os entes da Federação.

Assinale a sequência correta.

As normas gerais para consolidação das contas públicas estabelecidas pelo órgão central de contabilidade da União são

Em 22/09/2021, após todas as tratativas realizadas, um determinado órgão do governo federal transferiu para um Estado da Federação um imóvel que não estava em utilização na União e, ao passar para o patrimônio de Estado, seria transformado em uma creche infantil. Na ocasião do recebimento do imóvel pelo Estado e para cumprir as normas vigentes, deveria ter sido efetuado pelo seu setor de contabilidade o seguinte lançamento: (D: débito; C: crédito)

Considerando o aplicável nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a que versa sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas, analise o conceito a seguir e assinale a alternativa a que ele se refere.

“É aquele que confere direitos e obrigações executáveis às partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros direitos legais.”

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP/MCASP) definiu critérios para registro de transações relativas ao quinto nível da estrutura de contas.

A partir desses critérios, uma transação envolvendo uma autarquia federal pertencente ao OFSS e uma entidade privada

O processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada é o conceito de:

A consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a evidenciar os macros agregados, proporcionando uma visão global do resultado. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de consolidação no setor público.

Permitir a realização de custos para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.