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As normas gerais para consolidação das contas públicas...
As normas gerais para consolidação das contas públicas estabelecidas pelo órgão central de contabilidade da União são
A
obrigatórias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como para as demais entidades de direito público e as empresas estatais, sejam estas dependentes ou independentes.
B
obrigatórias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como para as demais entidades de direito público e as empresas estatais dependentes.
C
facultativas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
D
obrigatórias para a União e facultativas para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
E
obrigatórias para a União, os estados e o Distrito Federal e facultativas para os municípios.