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Questões de Concurso sobre Consolidação conforme a LRF
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Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais, a dívida consolidada líquida (DCL) representa o montante da dívida consolidada (DC) deduzidas:
A
as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
B
apenas as disponibilidades de caixa e os equivalentes de caixa.
C
as receitas correntes líquidas apuradas no exercício anterior.
D
as obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados.
E
as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Em relação à elaboração e apresentação das demonstrações contábeis do governo e das entidades do setor público, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Poder Executivo de cada ente da Federação promover, até o dia 30 de junho, a consolidação de suas contas, por esfera de governo, relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.
B
Compete ao Poder Executivo da União enviar, até 30 de abril, ao Poder Executivo de cada ente da Federação, as contas relativas à União, para viabilizar que os entes federados promovam, até o dia 30 de junho, a consolidação de suas contas relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.
C
Compete ao Poder Executivo da União promover, até o dia 30 de junho, a consolidação, por esfera de governo, das contas da União relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.
D
Compete ao Poder Executivo da União enviar, até 30 de abril, ao Poder Executivo de cada ente da Federação, as contas relativas à União, para viabilizar que os entes federados promovam, até o dia 30 de junho, a consolidação de suas contas relativas ao exercício anterior e o envio dessas informações à União para divulgação.
E
Compete ao Poder Executivo da União promover, até o dia 30 de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas orçamentárias que afetam diretamente a dívida pública do ente federativo. Sua apuração pelo método "acima da linha" permite avaliar o impacto da política fiscal em execução, evidenciando o grau de esforço do ente na contenção ou expansão do endividamento. Nesse contexto, a ocorrência de superávit primário indica:
A
Realização de esforço fiscal com vistas à redução da dívida consolidada líquida.
B
Elevação do endividamento líquido em razão de insuficiência de receitas orçamentárias.
C
Redução do esforço fiscal, com crescimento das despesas primárias acima das receitas primárias.
D
Ampliação do déficit nominal, indicando deterioração da situação fiscal.
À luz do que determina a LRF, em relação à despesa com pessoal, o chefe do poder executivo de “Provolândia”
A
não poderá receber transferências voluntárias.
B
não precisará tomar nenhuma medida.
C
terá que eliminar o excedente nos dois quadrimestres seguintes.
D
não poderá criar cargo, emprego ou função.
E
não poderá conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) desempenha papel central na consolidação das informações contábeis e financeiras da União. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente uma de suas funções principais?
A
Emitir certidões fiscais
B
Controlar a execução de convênios
C
Processar a folha de pagamento dos servidores
D
Registrar e controlar todos os atos da execução orçamentária, financeira e patrimonial
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Na conciliação fiscal e contábil, o objetivo principal é assegurar que as obrigações tributárias e lançamentos contábeis estejam corretos e compatíveis com a legislação. Entre os documentos que devem ser obrigatoriamente confrontados nesse processo, incluem-se:
A
Empenhos liquidados e relatório de restos a pagar processados.
B
Extratos de movimentação bancária e comprovantes de depósito judicial.
C
Guias de recolhimento de tributos e notas fiscais emitidas e recebidas.
D
Demonstrativos contábeis consolidados e folhas de pagamento dos servidores.
A apuração da Receita Corrente Líquida do Ente, bem como a verificação do Resultado Primário e Nominal, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, devem integrar o:
A
Relatório Intraorçamentário.
B
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
C
Relatório Consolidado Fiscal.
D
Relatório Analítico de Resultado.
E
Relatório das Mutações Orçamentárias.
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei Complementar nº 131/2009 e as orientações constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF – 14ª edição, 2025) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, 2025), assinale a alternativa correta sobre as obrigações de prestação de contas e transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), especialmente quanto à publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e das informações no Portal da Transparência.
A
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é de elaboração exclusiva do Poder Executivo, sendo vedado aos demais Poderes e órgãos autônomos publicar relatórios análogos, uma vez que a consolidação estadual é suficiente para fins de transparência.
B
O Portal da Transparência da ALEAM deve restringir-se à publicação das demonstrações contábeis anuais, sendo vedada a exposição de informações sobre remunerações e despesas detalhadas com pessoal em respeito ao sigilo administrativo.
C
A publicação dos relatórios fiscais da ALEAM no Portal da Transparência é facultativa, pois a responsabilidade pela transparência fiscal é centralizada no Poder Executivo estadual, que consolida as informações de todos os Poderes no Siconfi.
D
O RGF deve conter o comparativo das metas fiscais e o demonstrativo da receita corrente líquida, não sendo exigida a divulgação de informações sobre despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e garantias.
E
A Assembleia Legislativa deve publicar, em seu Portal da Transparência, as versões simplificadas e completas do RREO e do RGF, assinadas digitalmente pelos responsáveis, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre e até 30 dias após o término de cada quadrimestre, respectivamente, sob pena de descumprimento da LRF.
Sobre o processo de elaboração e aprovação das leis orçamentárias de acordo com a Lei 4.320/1964 e a LRF, assinale a alternativa correta.
A
No PPA as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.
B
A Lei Orçamentária Anual deverá conter Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais, segundo a LRF.
C
Caberá exclusivamente aos órgãos de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada segundo as rubricas para servirem de base à estimativa da receita na proposta orçamentária.
D
Admitir-se-ão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar dotação solicitada para despesa de custeio.
E
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
As informações enviadas pela EFD‑ Reinf são consolidadas na DCTFWeb para a geração de um DARF único para o pagamento.
C
Certo
E
Errado
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Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta com base na LRF.
A
O RGF deve ser emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, em consonância com a periodicidade do relatório resumido da execução orçamentária.
B
A assinatura do RGF é prerrogativa exclusiva dos chefes dos Poderes e órgãos, sendo vedada a inclusão de outros responsáveis, com vistas à garantia da centralização de responsabilidade.
C
Entre os demonstrativos obrigatórios do RGF constam, no último quadrimestre, a relação das despesas liquidadas e empenhadas, bem como um demonstrativo da execução das renúncias de receita e das licitações realizadas no exercício.
D
O RGF deve ser publicado em até 60dias após o encerramento do quadrimestre, podendo sua publicação se restringir ao diário oficial do respectivo ente, sem necessidade de divulgação eletrônica.
E
O RGF do Poder Executivo não se limita à despesa com pessoal, devendo apresentar comparativo com os limites de despesa total com pessoal, das dívidas consolidada e mobiliária, das concessões de garantias e das operações de crédito, além das medidas corretivas e dos demonstrativos exigidos no último quadrimestre.
Quanto ao nível consolidação, as contas identificadas com o dígito 1 compreenderão os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações abaixo sobre Contabilidade Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), classificando entre Verdadeira (V) ou Falsa (F).
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gestores públicos devem adotar práticas de transparência fiscal, como a publicação de relatórios de execução orçamentária e de resultados fiscais, com o objetivo de garantir o controle social e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
(__) A Contabilidade Pública no Brasil segue as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicáveis ao setor privado, sem a necessidade de adaptação específica para o setor público, considerando as peculiaridades da gestão pública.
(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para a despesa com pessoal e endividamento dos entes federativos, buscando garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas, além de estabelecer penalidades para o não cumprimento dessas normas.
(__) A Contabilidade Pública tem como principal objetivo a apuração do lucro da administração pública, visando a obtenção de superávit fiscal para fins de distribuição de dividendos.
A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
A
F, F, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, F.
D
V, F, V, F.
O controle da dívida consolidada de um ente público é um mecanismo crucial de responsabilidade fiscal, regido principalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a sustentabilidade das finanças governamentais. Esse controle envolve a monitorização contínua do montante total das obrigações financeiras de longo prazo do ente, incluindo operações de crédito e precatórios vencidos, e sua relação com a Receita Corrente Líquida (RCL). No caso de a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, assinale a alternativa correta que apresenta a providência a ser adotada.
A
Deverá ser a ele reconduzida até o término dos dois subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
B
Deverá ser a ele reconduzida até o término dos quatro subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
C
Deverá ser a ele reconduzida até o término dos quatro subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
D
Deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
Considere hipoteticamente que, no segundo quadrimestre de 2025, o Município de Joinville (SC) declarou, em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF), os seguintes valores: Dívida Consolidada (DC) de R$ 487.610.147,88; Restos a Pagar Não Processados de R$ 7.335.167,77 e Restos a Pagar Processados de R$ 2.793.880,59. No mesmo anexo do RGF, que dispõe sobre a Dívida Consolidada, ainda foram registrados R$ 262.320.471,14 referentes à Disponibilidade de Caixa Bruta; R$ 10.978.028,91 relativos a Depósitos Restituíveis e R$ 84.956,65 de Demais Haveres Financeiros. Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e nas informações apresentadas, o montante da Dívida Consolidada Líquida (DCL) ao final do período foi
A
R$ 238.976.629,59.
B
R$ 250.374.589,72.
C
R$ 325.787.808,34.
D
R$ 348.248.146,68.
E
R$ 350.443.392,46.
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Um governo estadual adota as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão Fiscal trimestral. O departamento de contabilidade segue as normas para preparar o relatório, que inclui informações detalhadas sobre as receitas, despesas, dívidas e cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao fornecer essas informações de forma transparente e estruturada, o governo demonstra seu compromisso com a prestação de contas e permite que os cidadãos avaliem sua gestão financeira.
C
Certo
E
Errado
Conforme determinado em Lei Complementar, se a ________ de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
Assinale a alternativa que completa o texto corretamente.
A
operação de crédito
B
dívida consolidada
C
transferência voluntária
D
dívida ativa
E
despesa com pessoal
No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), apresentado como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), se, no período de apuração, houver saldos de valores relativos à dívida securitizada, estes deverão ser tratados como:
A
aplicações de fundos diversos junto ao setor privado;
B
dedução dos haveres financeiros;
C
detalhamento analítico da dívida mobiliária;
D
dívida contratual constituída mediante autorização orçamentária;
E
passivos reconhecidos com insuficiência de créditos.
Os demonstrativos integrais relativos aos resultados nominal e primário devem acompanhar o relatório de gestão fiscal.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A LDO conterá anexo de metas fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) A LDO não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
( ) A LDO disporá sobre os critérios e a forma para a limitação de empenho. Essa limitação poderá ser efetivada, por exemplo, na hipótese de a receita prevista não se realizar e isso vir a prejudicar as metas fiscais.
A
F – F – F.
B
V – V – V.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
F – V – V.
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