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Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta com base na LRF.
Acerca do relatório da gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta com base na LRF.
A
O RGF deve ser emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, em consonância com a periodicidade do relatório resumido da execução orçamentária.
B
A assinatura do RGF é prerrogativa exclusiva dos chefes dos Poderes e órgãos, sendo vedada a inclusão de outros responsáveis, com vistas à garantia da centralização de responsabilidade.
C
Entre os demonstrativos obrigatórios do RGF constam, no último quadrimestre, a relação das despesas liquidadas e empenhadas, bem como um demonstrativo da execução das renúncias de receita e das licitações realizadas no exercício.
D
O RGF deve ser publicado em até 60dias após o encerramento do quadrimestre, podendo sua publicação se restringir ao diário oficial do respectivo ente, sem necessidade de divulgação eletrônica.
E
O RGF do Poder Executivo não se limita à despesa com pessoal, devendo apresentar comparativo com os limites de despesa total com pessoal, das dívidas consolidada e mobiliária, das concessões de garantias e das operações de crédito, além das medidas corretivas e dos demonstrativos exigidos no último quadrimestre.