Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao...
A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Em relação à dívida pública consolidada de um ente federativo, é correto afirmar que há limites fixados em percentual da receita corrente
A
líquida independentemente da esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo presidente da República depois de propostos pelo Congresso Nacional e verificados ao final de cada quadrimestre.
B
líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo Congresso Nacional por proposta do presidente da República e verificados ao final de cada trimestre.
C
bruta independentemente da esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo Senado Federal por proposta do presidente da República e verificados ao final de cada trimestre.
D
líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo Senado Federal por proposta do presidente da República e verificados ao final de cada quadrimestre.
E
bruta independentemente da esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo presidente da República depois de propostos pelo Senado Federal e verificados ao final de cada quadrimestre.