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Questões de Concurso sobre Consolidação conforme o MCASP
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Para fins de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, o MCASP, alinhado com a NBC TSP 17, exemplifica itens ―que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social‖. Esses itens incluem
A
as transações e os saldos recíprocos entre as entidades.
B
as alterações patrimoniais dentro de uma mesma entidade, tais como as decorrentes de depreciação.
C
as parcelas dos resultados do exercício, do lucro ou do prejuízo acumulado que corresponderem a resultados ainda não realizados.
D
as participações nas empresas estatais dependentes.
E
o custo dos ativos reconhecidos que corresponderem a resultados ainda não realizados.
O processo de convergência das normas contábeis brasileiras aplicadas ao setor público aos padrões internacionais (IPSAS) resultou em uma significativa evolução na estrutura e no conteúdo das demonstrações contábeis. Essas demonstrações, consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a transparência da gestão dos recursos públicos. Em relação à estrutura e finalidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa CORRETA.
A
O Balanço Orçamentário é a demonstração que confronta as receitas previstas com as arrecadadas e as despesas autorizadas com as efetivamente pagas, apurando como resultado do exercício a diferença entre os ingressos e os desembolsos de natureza orçamentária.
B
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia o resultado patrimonial do exercício por meio do confronto entre as receitas orçamentárias arrecadadas e as despesas orçamentárias empenhadas, demonstrando o impacto da execução orçamentária no patrimônio líquido.
C
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) informa as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa de uma entidade durante o período, classificando esses fluxos em operacionais, de investimento e de financiamento, o que permite avaliar a capacidade da entidade em gerar e utilizar recursos financeiros.
D
O Balanço Financeiro demonstra as movimentações financeiras do período, compreendendo exclusivamente os ingressos e dispêndios orçamentários, e apura o saldo de caixa do exercício, desconsiderando as movimentações de natureza extraorçamentária, como depósitos em caução e consignações.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a dívida pública consolidada compreende determinadas obrigações financeiras do ente federativo. Considerando o conceito apresentado no MCASP – 11a Edição, assinale a alternativa que representa corretamente um dos componentes que integram a dívida pública consolidada.
A
O montante das obrigações financeiras, inclusive as oriundas da emissão de títulos, operações de crédito e precatórios judiciais emitidos a partir de 05.05.2000 e não pagos no exercício de sua inclusão orçamentária.
B
Somente as obrigações financeiras decorrentes de contratos de prestação de serviços com prazo inferior a 12 meses.
C
As obrigações financeiras originadas exclusivamente de precatórios judiciais pagos no mesmo exercício financeiro.
D
Apenas os valores referentes às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), por representarem ingressos extraorçamentários.
E
As obrigações financeiras assumidas entre órgãos da administração direta do mesmo ente federativo, independentemente de impactarem a dívida consolidada líquida.
Como explica o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas:
A
as transações e saldos excludentes entre as entidades.
B
as participações nas empresas estatais dependentes.
C
as despesas do exercício anterior.
D
as receitas previstas por aproximação.
E
as contraprestações de serviços de importação de bens.
No setor público, a consolidação das demonstrações contábeis consiste apenas em somar os saldos de todos os entes da Federação.
C
Certo
E
Errado
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Quanto à Escrituração e Consolidação das Contas, é correto afirmar:
A
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.
B
a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes a aquisição de ativos.
C
no caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações intragovernamentais.
D
as despesas tributárias serão registradas pelo regime de caixa.
E
a disponibilidade de caixa dos recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão escriturados conjuntamente.
O Município de Joinville deve enviar ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), a qual se subdivide em dois tipos: MSC Agregada e MSC de Encerramento. A MSC Agregada será enviada mensalmente e será responsável pela geração dos relatórios fiscais. Já a MSC de Encerramento terá periodicidade anual e será responsável pela geração
A
das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, exceto a geração do balanço financeiro.
B
da declaração das contas anuais.
C
das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
D
do demonstrativo de metas anuais e de despesas de caráter continuado.
E
do demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita.
No encerramento de um dado exercício, um ente público municipal concluiu um processo de conciliação contábil entre as operações orçamentárias de aquisição de bens permanentes e os registros de controle patrimonial, possibilitando uma base adequada para o registro e controle das despesas de depreciação.
Nesse contexto, para fins de consolidação das contas públicas, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à depreciação de bens móveis, a entidade deve considerar que:
A
a consolidação do ente e a consolidação nacional incluirão apenas o valor relativo à VPD;
B
a consolidação nacional incluirá somente saldos de depreciação de bens que não transitaram pelo resultado;
C
a retificação da conta do ativo será incluída apenas na consolidação do ente;
D
a VPD e a retificação da conta do ativo serão incluídas na consolidação do ente e na consolidação nacional;
E
os saldos decorrentes de registros de depreciação de bens constarão somente na DVP consolidada.
Assinale a alternativa correta com relação às disposições sobre consórcios públicos, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição.
A
Não é necessário que o consórcio público elabore seu próprio documento orçamentário, vez que os entes consorciados já consignam as dotações orçamentárias destinadas ao consórcio em suas respectivas peças orçamentárias.
B
Os consórcios públicos não podem ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente se são entes consorciados ou não.
C
São exemplos de recursos dos consórcios públicos as transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
D
Os recursos recebidos mediante contrato de rateio, quando utilizados em exercícios seguintes, perdem o objeto de sua vinculação e podem ser utilizados livremente pelo consórcio.
E
Contrato de consórcio público e contrato de rateio são instrumentos idênticos, pois ambos tratam de transferência de recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.
Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público − MCASP (2025).
I.O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados.
II.O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício.
III.A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes.
IV.A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento.
É correto o que se afirma em:
A
III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
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Quanto ao nível consolidação, as contas identificadas com o dígito 1 compreenderão os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
C
Certo
E
Errado
Em relação à consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir à luz do MCASP (10.ª edição).
I Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, com a exclusão das transações recíprocas, para fornecer uma visão global dos resultados do setor público.
II A consolidação nacional, de competência da Secretaria do Tesouro Nacional, abrange todas as entidades incluídas nos três orçamentos da União — fiscal, da seguridade social e de investimentos —, bem como todas as esferas de governo, inclusive empresas estatais não dependentes.
III O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabelece, para fins de consolidação, um mecanismo de segregação de transações por meio do 5.º nível (subtítulo) das classes de contas patrimoniais, o que permite a identificação de saldos recíprocos a serem excluídos na consolidação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analisar os itens.
I. Sobre consolidação das demonstrações contábeis, determina que no processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.
II. Relacionada ao custo no setor público, trata de critérios para geração da informação de custos, como instrumento de governança pública, e aponta para o importante papel do gestor na adoção efetiva de modelos de gerenciamento de custos.
III. Sobre registro contábil, estabelece critérios para o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
A 10ª edição do MCASP, efetiva em 2024, introduz mudanças críticas como nova orientação para Compensação Previdenciária e revisão do Balanço Financeiro para aprimorar transparência e gestão fiscal, destacando-se pela padronização e adequação às normas internacionais, visando facilitar a consolidação das contas públicas.
C
Certo
E
Errado
No intuito de permitir a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado 5º Nível – Consolidação Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
A utilização do 5º nível se dá nas classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos.
B
No lançamento contábil referente à prestação de serviços ao ente público por empresa privada, utiliza-se o dígito 8 (Consolidação) no 5º nível.
C
A utilização do 5º nível se dá nas classes 5, 6, 7 e 8 do PCASP para identificar os saldos recíprocos.
D
A abertura do 5º nível das contas de Natureza de Informação Patrimonial obrigatoriamente será classificado em Consolidação.
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Acerca da Consolidação das Demonstrações Contábeis, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A controladora que é entidade de investimento não deve apresentar demonstrações contábeis consolidadas se estiver obrigada a mensurar todas as suas controladas ao valor justo por meio do resultado.
II. A entidade tem poder sobre outra entidade quando está exposta ou tem direitos a benefícios variáveis decorrentes de seu envolvimento com essa outra entidade e tem a capacidade de afetar a natureza ou o valor desses benefícios por meio de seu poder sobre ela.
III. Demonstrações contábeis consolidadas eliminam integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I.
E
I, II e III.
Para efeito de consolidação das contas públicas, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é considerada operação intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a seguinte
A
prestação de serviços ao entre por empresa privada.
B
depreciação de bens imóveis.
C
contribuição patronal da prefeitura ao regime próprio de previdência social - RPPS.
D
transferência de valores do Fundo de Participação dos Estados pela União ao Estado.
E
doação de bem imóvel a um Estado pela União.
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