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No encerramento do exercício, determinada Câmara Municipal...
No encerramento do exercício, determinada Câmara Municipal reconheceu provisões patrimoniais, revisou estimativas contábeis, efetuou ajustes de mensuração em ativos, registrou fatos sem repercussão orçamentária imediata e preparou suas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público para integração ao processo de consolidação das contas públicas. Durante auditoria, discutiu-se a compatibilidade dos registros com as NBC TSP, as IPSAS e os critérios exigidos para a consolidação nacional das contas públicas. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A consolidação nacional limita-se à soma algébrica dos balanços individuais dos entes públicos, independentemente da uniformização de critérios contábeis.
B
A consolidação das contas públicas pressupõe observância uniforme das normas contábeis aplicáveis, inclusive quanto ao reconhecimento, mensuração, evidenciação e classificação patrimonial, independentemente da coincidência entre os efeitos patrimoniais e orçamentários.
C
A convergência às IPSAS restringe-se às demonstrações patrimoniais, não alcançando procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação.
D
O reconhecimento patrimonial de determinado fato depende exclusivamente de sua execução orçamentária.