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Para efeito de consolidação das contas públicas, nos termos do Manual de Contabilidade ...

Para efeito de consolidação das contas públicas, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é considerada operação intra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a seguinte


A

prestação de serviços ao entre por empresa privada.


B

depreciação de bens imóveis.


C

contribuição patronal da prefeitura ao regime próprio de previdência social - RPPS.


D

transferência de valores do Fundo de Participação dos Estados pela União ao Estado.


E

doação de bem imóvel a um Estado pela União.