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Assinale a alternativa correta com relação às disposições sobre consórcios públicos, co...
Assinale a alternativa correta com relação às disposições sobre consórcios públicos, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição.
A
Não é necessário que o consórcio público elabore seu próprio documento orçamentário, vez que os entes consorciados já consignam as dotações orçamentárias destinadas ao consórcio em suas respectivas peças orçamentárias.
B
Os consórcios públicos não podem ser contratados diretamente pelos entes para a prestação de serviços, independentemente se são entes consorciados ou não.
C
São exemplos de recursos dos consórcios públicos as transferências de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
D
Os recursos recebidos mediante contrato de rateio, quando utilizados em exercícios seguintes, perdem o objeto de sua vinculação e podem ser utilizados livremente pelo consórcio.
E
Contrato de consórcio público e contrato de rateio são instrumentos idênticos, pois ambos tratam de transferência de recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público.