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Considere a situação seguinte para responder às questões de números 43 e 44.
Um órgão público contratou, em 20 de dezembro de 2023, empresa de dedetização, após realização de processo licitatório. Sabe-se que, contratualmente, ficou estabelecido o pagamento de R$ 200.000,00 após a finalização dos serviços contratados.
Em 20 de janeiro de 2024, a entidade terminou o serviço e, em 1ª de março de 2024, o responsável pelo contrato comunicou ao ordenador da despesa a existência de direito adquirido pelo fornecedor contratado.
Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados nas classes de:
Ativo intangível e estoques.
Ativo intangível e de patrimônio cultural.
Ativo financeiro e infraestrutura.
Ativo de infraestrutura e de garantias de concessão.
Ativo de infraestrutura e de patrimônio cultural.