Questões de Concurso sobre Bens Públicos

O que são bens públicos dominicais?

São considerados como ativo imobilizado os bens tangíveis mantidos para o uso na produção ou para o fornecimento de bens ou serviços ou ainda aqueles de fins administrativos. São exemplos de bens imóveis

Os bens públicos de uso comum integram o patrimônio dos órgãos e das entidades da Administração Pública e, em consequência, são objeto de contabilização no ente responsável por sua manutenção e conservação.

Bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Eles são classificados em bens de uso especial, bens dominiais/dominicais, bens de uso comum do povo, bens imóveis em andamento e demais bens imóveis. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de bens imóveis em andamento.

O edifício sede da Fundação Municipal de Cultura, destinado a serviço e estabelecimento de parte da administração municipal indireta, é classificado como bem público:

Registra analiticamente todos os ___________ de caráter __________, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração, bem como mantém registro sintético dos bens móveis e imóveis.

Assinale a opção que apresenta a proposta de preenchimento das duas lacunas do texto no que se refere aos Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias: Sistema patrimonial da contabilidade pública.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), marque a alternativa correta, quanto à classificação dos bens imóveis.

1. Bens de uso especial

2. Bens dominicais

3. Bens de uso comum do povo

( ) Praça

( ) Prédios de renda

( ) Hospital

( ) Praias

( ) Prédio da Escola Municipal

Em relação ao edifício sede da Prefeitura Municipal, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é correto afirmar que:

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio público representa o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. Considerando os aspectos referentes ao patrimônio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s)

I. Os bens de uso especial podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

II. Os bens intangíveis são conhecidos por bens imateriais ou corpóreos. Como o próprio nome indica, eles não possuem substância física, ou seja, não podem ser tocados.

III. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos ou que foram recebidos em doação é que sofrem controle pela contabilidade aplicada ao setor público e, portanto, integram o patrimônio público.

Os bens de domínio público são excluídos do objeto de estudo da contabilidade pública.

Em um município, está finalizada a reforma do Terminal para os usuários do Transporte Coletivo. A reforma no prédio público foi feita em banheiros, rampas de acesso, paisagismo e áreas de espera. Essa é uma reivindicação antiga dos usuários e das empresas de transporte coletivo que prestam serviço à população, já que o prédio foi construído na década de 80. Considerando a situação exposta, é possível classificar o Terminal Central de ônibus como que tipo de bem público?

Se determinado ativo de direito pessoal ou real for registrado contabilmente com a finalidade de ser alienado, no futuro, na forma prevista em lei, esse ativo será denominado bem dominial.

Uma determinada Autarquia Pública Federal tem como planejamento adquirir 100 licenças perpétuas de um software acadêmico. Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, esses softwares deverão ser classificados como bens de ________, no elemento de despesa ________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Dentre os bens a seguir citados, quais os que tem o reconhecimento e mensuração facultativos no Patrimônio Público:

A classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, que constituem bens do patrimônio da União, dos Estados, ou Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de uma entidade, ou seja, os bens que pertencem a uma pessoa jurídica de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são os denominados:

Com relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta.

I – Bens federais

II – Bens estaduais e distritais

III – Bens municipais

1. Os logradouros públicos.

2. As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

3. O mar territorial.

4. Os potenciais de energia hidráulica.

5. As cavidades naturais subterrâneas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os bens e direitos adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos podem compor o patrimônio de uma entidade, na perspectiva da contabilidade pública.

II. Ao elaborar um orçamento, busca-se projetar as receitas o mais distante possível da realidade.

III. É vedado ao auditor exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas.

Marque a alternativa CORRETA:

O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público. Neste sentido, os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma das entidades da federação e que podem ser alienados, observada a exigência da lei, são os denominados:

Os bens públicos formam a substancia patrimonial do Estado e se revertem em diversas formas e finalidades. Formam um conjunto sobre o qual o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autarquias e paraestatais. Tais bens classificam-se segundo dois critérios:

O seguinte elemento NÃO faz parte do conjunto de bens integrantes do ativo da Prefeitura Municipal: