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“As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, dentre as quais: importância do orçamento público, natureza dos programas e longevidade do setor público, natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público e papel regulador das entidades públicas.”
(MCASP, 2018, pp. 19-20).
Com relação aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, assinale a afirmativa correta.
O aspecto Orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
Os registros de natureza orçamentária não são considerados como base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, nem dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
O aspecto Patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, tendo como destaque exclusivo a despesa com pessoal.
O aspecto Fiscal compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, tendo por base os princípios basilares do serviço público.
O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) são considerados fatores secundários, inclusive por vezes sendo desconsiderados para refletir o aspecto patrimonial.