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Questões de Concurso sobre Elementos Introdutórios da Contabilidade Pública
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A empresa estatal que receber recursos financeiros do Tesouro Nacional para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral será considerada como dependente.
C
Certo
E
Errado
As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais integram as subvenções sociais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 4.320/64 e suas alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e a ele pertencem:
A
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
B
As receitas nele previstas e as despesas nele pagas.
C
As receitas nele orçadas e as despesas nele previstas.
D
As receitas nele arrecadadas e somente despesas nele pagas.
O agente público que ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público, responderá por crimes fiscais. O princípio da contabilidade aplicada ao setor público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é o:
A
Princípio da entidade.
B
Princípio oportunidade.
C
Princípio continuidade.
D
Princípio competência.
E
Princípio prudência.
A lei que institui o Plano Plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada,
A
as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
B
as alterações na legislação tributária.
C
a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
D
a estimativa das receitas e despesas para o exercício
financeiro subsequente.
E
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos.
Os RCPG são divulgados com o propósito específico de atender às exigências de transparência determinadas pelos órgãos fiscalizadores de controle externo.
C
Certo
E
Errado
A classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, que constituem bens do patrimônio da União, dos Estados, ou Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de uma entidade, ou seja, os bens que pertencem a uma pessoa jurídica de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, são os denominados:
A
dominicais
B
de uso especial
C
de uso particular
D
de uso comum do povo
Qual é a principal função da Contabilidade Pública?
A
Tem como principal função manter os registros contábeis e financeiros das empresas públicas mostrando o real cenário da instituição.
B
Tem como principal função, de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões.
C
Tem como principal função identificar, estudar e planejar as transações financeiras e econômicas das empresas públicas.
D
Nenhuma das alternativas.
“A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei n. 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade” (HADDAD, MOTA; 2010). Sobre a Contabilidade Pública, marque a opção correta.
A
O Exercício Financeiro é o período em que ocorrem as atividades relativas à execução da Lei Orçamentária Anual;
B
A Contabilidade Pública abrange algumas entidades do setor público;
C
O Exercício Financeiro não coincide com o ano civil, por decisão de lei;
D
Os serviços sociais e os conselhos profissionais são dispensados de elaborar balanços e balancetes.
Assinale a alternativa correta, conforme a Contabilidade Pública.
A
Os fatos administrativos, por não modificarem o patrimônio, devem ser contabilizados por meio do uso de contas de controle e de orçamento.
B
Os atos administrativos que podem ocasionar modificações futuras para o patrimônio das entidades devem ser registrados pela contabilidade pública.
C
O plano de contas aplicado ao setor público é estruturado em 4 classes de contas, sendo duas patrimoniais e duas de resultado.
D
As variações patrimoniais qualitativas são contas patrimoniais que representam fatos modificativos.
E
A despesa orçamentária efetiva é um exemplo de conta patrimonial qualitativa que consta na demonstração das variações patrimoniais.
Com base no que disciplina a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas alterações, a qual dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, assinale a opção incorreta.
A
As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura;
B
Não Serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
C
Não serão retidos valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos realizados à título de suprimento de fundos;
D
O órgão ou a entidade que efetuar a retenção não necessita fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção;
Acerca da Contabilidade Pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
I. A Contabilidade Pública registra os atos e fatos da Administração Pública.
II. O patrimônio público é objeto da contabilidade pública.
III. A Contabilidade Pública demonstra as variações do Patrimônio Público.
IV. Por meio da Contabilidade Pública é possível gerar relatórios, em conformidade com as exigências legais, com a finalidade de prestação de contas da execução orçamentária.
V. A Contabilidade Pública é um ramo da Contabilidade Geral.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
A
Apenas os itens III e V são falsos.
B
Existem apenas dois itens verdadeiros.
C
Todos os itens são verdadeiros.
D
Apenas os itens I e IV são falsos.
E
Só existe um item falso.
De acordo com a legislação vigente, o documento que deve ser elaborado anualmente pelo prefeito de um município, estabelecendo as previsões para receitas e despesas, resultado nominal e resultado primário, além do montante da dívida pública para o exercício financeiro a que refere e para os dois subsequentes, denomina-se:
A
Anexo de Metas Fiscais
B
Anexo de Riscos Fiscais
C
Relatório de Gestão Fiscal
D
Quadro de Detalhamento de Despesas
Independentemente de sua personalidade jurídica, toda entidade que emprega recursos públicos deve elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
A
Prestar informação ao usuário.
B
Aplicar normas contábeis direcionada ao planejamento governamental.
C
São os bens, direitos e obrigações.
D
Refletir o ciclo da administração pública para tomada de decisões.
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange:
A
As empresas que são prestadoras de serviços para o Setor Público e as entidades do Setor Público.
B
As entidades que optarem pela aplicação.
C
Todas as entidades do Setor Público.
D
Apenas o Governo Federal e os Governos Estaduais.
A classificação das funções econômicas da Administração Pública, também chamadas de funções fiscais, assinale a melhor definição da função Alocativa:
A
Ampliar as possibilidades de crescimento econômico do País.
B
Manter a estabilidade econômica.
C
Fornecer bens e serviços públicos a todo cidadão.
D
Propiciar ajustamentos na distribuição de renda.
E
Corrigir as desigualdades sociais e econômicas.
A contabilidade é uma ciência que dispõe de objeto de estudo e metodologia próprios.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sobre a Depreciação indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a alternativa CORRETA:
A. (___) Os métodos de depreciação devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.
B. (___) Não estão sujeitos ao regime de depreciação os terrenos e os bens de natureza cultural.
C. (___) A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no valor de mercado, deduzido o valor dos terrenos.
D. (___) O valor depreciado, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.
E. (___) As demonstrações contábeis devem divulgar em nota explicativa as informações do método utilizado, a vida útil econômica, taxa utilizada, o valor contábil bruto e a depreciação acumuladas no início e no fim do período.
A
Somente são verdadeiras A, B e E.
B
Somente D é verdadeira.
C
Somente C é falsa.
D
Somente C, D e E são verdadeiras.
E
Somente B é falsa.
Trata-se de uma definição de patrimônio público:
A
É o conjunto de bens, direitos e obrigações.
B
É o conjunto de bens, direitos e valores pertencentes a todos os cidadãos.
C
É o conjunto de bens, direitos e valores pertencentes ao Poder Público.
D
É o conjunto de bens e direitos pertencentes à Administração Pública e que pode ser mensurado monetariamente.
E
É o conjunto de bens e direitos, e que não pode ser alienado.
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