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Questões de Concurso sobre Elementos Introdutórios da Contabilidade Pública
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Os objetivos da contabilidade pública incluem captar, registrar, acumular e interpretar as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades da administração direta e indireta.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a formulação teórica de Peacock e Wiseman, o crescimento dos gastos totais do governo em determinado país ocorre muito mais em função das possibilidades de obtenção de recursos do que da expansão dos fatores que explicam o crescimento da demanda de serviços produzidos pelo governo.
C
Certo
E
Errado
Empenhar despesas significa enquadrá-las no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la do saldo da dotação do referido crédito, de forma que o empenho constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário e que esse processo licitatório será efetivado por meio do cumprimento de três estágios.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação fiscal, deve ser registrado em
conta própria o montante do ICMS pago (ou a pagar) na
aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas
em correspondência com os lançamentos no livro de registro
de apuração do ICMS. Dessa forma, os estoques já ficam
despojados desse imposto, sendo o montante do ICMS
recuperável, destacado em nota fiscal, incluído no custo de
aquisição dos insumos utilizados na comercialização ou
produção.
C
Certo
E
Errado
No caso dos produtores independentes e autoprodutores com bens e instalações passíveis de reversão à União, o cadastramento e controle desses ativos deverá observar os mesmos procedimentos definidos para as concessionárias do serviço público de energia elétrica, conforme regulamentação específica.
C
Certo
E
Errado
O processo orçamentário pode ser representado como um sistema com quatro fases sucessivas e interligadas para evidenciar o processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária; controle de avaliação da execução orçamentária para realimentação do processo.
C
Certo
E
Errado
Para cada empenho será extraído um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
C
Certo
E
Errado
O campo de aplicação da contabilidade pública abrange:
A
as entidades de direito público, inclusive todas as fundações e autarquias.
B
todas as entidades de direito público e privado.
C
as entidades de direito público, inclusive as estatais de direito privado, que recebem recursos do tesouro, exceto para aumento de capital.
D
as entidades de direito privado, inclusive as fundações, autarquias e estatais que recebem recursos do tesouro, exceto para aumento de capital.
E
as entidades de direito público, e as estatais de direito privado, que recebem recursos do tesouro.
No conceito de subvenções sociais, estão incluídas como destinatárias as instituições privadas sem fins lucrativos, e estão excluídas as instituições públicas.
C
Certo
E
Errado
A contabilidade pública no Brasil caracteriza-se por
a
utilizar exclusivamente o Orçamento Público como meio de registro dos fatos contábeis.
b
identificar, por meio de partidas dobradas, as variações patrimoniais, movimentações financeiras e a execução do Orçamento Público durante o exercício fiscal em sistemas de contas específicos.
c
indicar com acurácia as ações públicas, decorrentes da execução de diversificadas políticas públicas que visam melhorar as condições de vida da população.
d
ser um sistema ainda não bem estruturado, apesar das inovações legais recentes.
e
apresentar lançamentos contábeis orientados por uma legislação de caráter federal que pouco se aplica a Estados ou Municípios.
Denomina-se suprimento de fundos à modalidade de realização de despesa por meio de adiantamento concedido a servidor, para prestação de contas posterior e somente nos casos e condições expressamente previstos na legislação, quando não for possível realizar tal despesa pela via e procedimentos normais (licitação, contratação direta etc.).
C
Certo
E
Errado
O objeto da contabilidade pública é
a
o patrimônio líquido.
b
a conta.
c
o passivo.
d
o ativo.
e
o patrimônio.
O FASB e o IASC são entidades internacionais que emanam princípios contábeis. Cabe à empresa que busca mercados no exterior observar que órgão é mais aceito e divulgar suas demonstrações segundo seus padrões.
C
Certo
E
Errado
Segundo a legislação vigente, no âmbito federal, o campo de aplicação da contabilidade pública abrange as entidades a seguir descritas, exceto as
A
autarquias federais integrantes do OGU.
B
unidades gestoras da administração direta.
C
empresas dependentes, na forma definida pelo art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000.
D
fundações públicas integrantes do OGU.
E
empresas públicas não integrantes do OGU por se tratar de empresa pública em que a União detém a totalidade de seu capital votante.
De acordo com a programação de desembolso por meio da execução da despesa pública, a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até sessenta dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.
C
Certo
E
Errado
Tombamento é o procedimento de atribuir um número de registro patrimonial, que deve ser aposto em cada bem móvel individualizado, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada. Essa identificação é fundamental para o controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda do material, efetuada mediante termo de responsabilidade, que deve ser assinado pelo responsável pela guarda e conservação.
C
Certo
E
Errado
A Contabilidade Pública:
I. deve evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
II. é disciplina que aplica na administração pública as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do direito financeiro.
III. é um conjunto de agentes econômicos que estabelece metas específicas para um determinado período, comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas.
IV. aplica normas de escrituração contábil, registra a previsão da receita, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento.
Está correto apenas o contido em:
A
II
B
II e III
C
I e IV
D
I, II e IV
E
I, II e III
Acerca do campo de aplicação da contabilidade pública, diante do que dispõe a legislação vigente, é correto afirmar que se aplica
A
às três esferas de governo, bem como às suas Autarquias e Fundações.
B
somente às esferas Federal e Estadual.
C
somente à esfera Federal.
D
somente à administração direta.
E
somente à administração direta nas três esferas de governo.
Estão abrangidas no campo de aplicação da Contabilidade Pública
A
as empresas estatais que integram unicamente o orçamento de investimentos das estatais
B
as entidades privadas de fins lucrativos que recebem subvenções econômicas
C
as entidades de utilidade pública quando recebam transferências dos cofres públicos
D
as empresas públicas, por terem capital exclusivo da União, Estados ou Municípios
E
as fundações públicas, quando mantidas com recursos do Tesouro
A Contabilidade Pública, uma das subdivisões da contabilidade aplicada, diferencia-se das demais em função das entidades às quais devem ser aplicados seus conceitos, princípios e regimes. Acerca de seu campo de atuação é correto afirmar que
A
limita-se às pessoas jurídicas de direito público
B
dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas públicas
C
dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista
D
engloba as empresas públicas que estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
E
exclui as autarquias que não estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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